Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (10), o projeto de Lei 40/2019, do Poder Executivo, que cria o Fundo do Trabalho do Município. A proposta, que tramita em regime em regime de urgência, atende solicitação da Agência do Trabalhador, e trata-se de proposta formal em atendimento à Lei Federal 13.667/2018, que uniformizou o fundo do Trabalho e o respectivo Conselho do Trabalho em âmbito nacional, promovendo uma nova configuração às ações que compõem a política nacional de trabalho. O objetivo, segundo a Prefeitura, é proporcionar mais agilidade na execução e gestão das ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Sem maiores discussões, a proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes na sessão. Segundo o PL, o Fundo estará vinculado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional e será controlado pelo Conselho do Trabalho, Emprego e Renda. Entre as finalidades para aplicação dos recursos do Fundo estará o fomento ao trabalho, emprego e renda, financiamento do Sine, pagamento de subsídio à pessoa física beneficiária de programa ou projeto da política pública de trabalho, emprego e renda, entre outras. O projeto deve voltar à ordem do dia na segunda-feira (15), para ser votado em segunda discussão.