Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (31), em segunda votação, projeto de Lei 113/17. A proposta apresentada pelo Executivo, e que tramitava em regime de urgência, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). Caberá ao Instituto de Pesquisa e Planejamento de Ponta Grossa (Iplan) gerir o Fundo, que terá como objetivo principal apoiar, com recursos financeiros, a realização de projetos e ações para o progresso e desenvolvimento urbano do Município.
Pelo projeto, que segue agora para sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS), o FMDU teria entre suas funções o auxílio à elaboração e revisão do Plano Diretor, planos setoriais e projetos associados à aplicação dos instrumentos de Política Urbana estabelecidos no Plano Diretor Municipal e a implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
Pessoa com transtorno do espectro autista
Ainda na sessão desta quarta-feira, dois projetos foram retirados para vistas. O projeto de Lei 87/17, que promove alterações na Lei nº 10.973 – e dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi retirado a pedido do próprio autor, vereador Celso Cieslak (PRTB). Conforme o vereador, ele acrescentará ao texto uma emenda que trata sobre a identificação das pessoas que poderão ser beneficiadas pela lei.
Multa para quem sujar ruas
Além disso, o vereador Valtão (PROS) pediu retirada para vistas do projeto de Lei 94/17, que altera a Lei nº 4.712/1992. Proposto pelo Executivo, prevê que quem sujar ruas e logradouros públicos ficará obrigado a promover a limpeza do local dentro de 48 horas, sob pena de aplicação de multa que poderá variar de 10 a 1.000 VRs, o que representa que o valor pode superar os R$ 70 mil. “Acho prudente a retirada por um dia para que possamos analisar melhor e votar mais conscientes”, frisa.