Durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25), os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, projeto de Lei 298/2018, do Poder Executivo, que cria o Banco de Alimentos de Ponta Grossa. O objetivo é revisar a legislação municipal vigente para que o Banco de Alimentos seja coordenado pela Fundação de Assistência Social (Faspg), além de atualizar procedimentos que combatam desperdício de alimentos e auxiliem na organização das coletas com base nos princípios da segurança alimentar e nutricional.
Segundo a Prefeitura, o Banco de Alimentos já funciona no município, mas era regido até 2017 pelo Serviço de Obras Sociais (SOS). Segundo a presidente da Fundação de Assistência Social, Simone Kaminski, esta é uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar que tem por propósito arrecadar alimentos por meios de articulações do maior número possível de unidades de comercialização, armazenagem e processamento de alimentos visando o recebimento de doações de alimentos fora dos padrões de comercialização, mas sem restrições de caráter sanitário, ou seja, próprio para consumo humano. "Após realizada a arrecadação, a equipe do Banco de Alimentos realiza a distribuição gratuitamente para instituições assistenciais regulamentadas e documentadas em conselhos municipais. O Banco de Alimentos recebe também apoio federal através da Conab e realiza projetos voltados para o Programa de Aquisição de Alimentos [PAA]. Assim, pequenos produtores também podem fornecer frutas, legumes e verduras para o Banco", completa a diretora do Banco de Alimentos, Ana Maria Martins. Atualmente, são atendidas semanalmente 30 famílias pelo Banco de Alimentos.
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Do vereador Divo (PSC), também foi aprovado em primeira discussão o PL 253/2017, que traz alterações à lei 7018/2002, que detalham o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo. A proposta prevê que os valores creditados no cartão magnético do sistema de bilhetagem eletrônica seja carregado e creditado em passagens. Assim, quando há aumento da tarifa do transporte coletivo, não há prejuízo ao usuário do sistema.
A Câmara recusou ainda uma proposta do Poder Executivo de retirar a obrigatoriedade de disponibilizar listas com todos os medicamentos gratuitos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O projeto de lei 167/2018 alteraria uma lei criada em 2017 (nº 12.784/17) com o objetivo de trazer transparência e agilidade nos postos. Autor da emenda da lei original que obrigou a divulgação, o vereador Felipe Passos (PSDB) comemorou a decisão dos vereadores. Com isso, a proposta acabou arquivada.