A Câmara de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei 333/2018, do poder executivo, que cria a Fundação Municipal da Saúde. A proposta tramita em regime de urgência porque a aprovação da mudança deve ser feita antes da votação do Orçamento para o próximo ano.
Na prática, ao deixar de ser secretaria para se tornar Fundação, a pasta ganha mais autonomia, sendo mais independente administrativamente. Assim, o setor ficará diretamente responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros e de pessoal. Nos procedimentos de compras, por exemplo, da qual a saúde é responsável por cerca de 60% dos processos de compra e contratação de serviços da prefeitura, a mudança vai permitir que a demanda seja conduzida pela Fundação, com estrutura própria, o que permitirá com que os processos sejam mais rápidos.
A mudança também faz parte do processo de estruturação para tornar a gestão plena – que é o recebimento dos recursos de média e alta complexidade que vêm do Ministério da Saúde para serem gastos no município; hoje a maior parte desse recurso vai para o estado. além disso, com a mudança, há desoneração da cota patronal de INSS, já que hospitais beneficentes não pagam cota patronal.
Votaram contra a proposta os vereadores Felipe Passos (PSDB) e Rogério Quadros (MDB). Embora o projeto tenha sido aprovado sem grandes discussões, o vereador Dr. Magno (PDT) falou sobre a mudança. "A medida certamente vai possibilitar mais autonomia para os serviços da saúde. Se colocarmos na balança a parte positiva e negativa ainda sou favorável à transformação da secretaria em fundação e espero que os problemas hoje existentes sejam resolvidos", frisa. O vereador Valtão (PP) também elogiou a iniciativa "O prefeito disse que com a reforma fará a avaliação de desempenho de todas as áreas, o que será muito bom".
Mudanças
A minirreforma administrativa havia sido anunciada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) em junho. Além da mudança referente à pasta de saúde, já foram protocolados no legislativo os projetos 305 e e306/2018, que transformam, respectivamente, as fundações de Esporte e Turismo em secretarias. Também estpá em fase final de elaboração o projeto que transforma a Fundação de Cultura em secretaria; a proposta deve ser protocolada nos próximos dias.
Com as mudanças, afirmou o prefeito, a expectativa é conseguir maior eficiência e diminuição de gastos. A mudança está prevista para ocorrer a partir do exercício financeiro de 2019.