Depois de adiar a avaliação da prestação de contas do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) por duas vezes, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram as contas do chefe de executivo municipal relativas ao ano de 2015. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer pela aprovação das contas de Rangel, com ressalvas. O Projeto de Decreto Legislativo 03/2018 foi aprovado, sem maiores discussões, em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (30).
O vereador Ricardo Zampieri (PSL), que havia pedido, em um primeiro momento, a retirada do projeto para vista, destacou as avaliações feitas sobre o texto. "Pedi a retirada do projeto porque o Tribunal de Contas aprovou com ressalvas, mas o Ministério Público manifestou-se pela irregularidade das contas do município, orientando, inclusive, para aplicação de multa. Diante disso, pedi um prazo maior para que pudesse me debruçar sobre os documentos", explica Zampieri. "O prefeito apresentou defesa e a multa aplicada seria de R$ 500. Além disso, o município não vai sofrer consequência grave pelo erro que foi cometido. Diante disso e mantendo minha linha independente, apesar do posicionamento contrário do Ministério Público eu vou votar com o Tribunal, pela aprovação das contas", destacou.
Wosgrau
Nos próximos dias a Câmara também deve analisar o projeto de Decreto Legislativo 02/18 – que trata da análise da prestação de contas do Executivo relativa ao ano de 2007, do ex-prefeito Pedro Wosgrau – e que também entrou na pauta recentemente e foi retirada para vista. Neste caso, no entanto, o TCE emitiu parecer rejeitando as contas de Wosgrau.
A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Em caso de rejeição das contas, os gestores podem ficar inelegíveis.