Os vereadores de Ponta Grossa deveriam iniciar nesta segunda-feira (14) o debate sobre dois projetos de lei (PLs 293 e 294/2016) de autoria de Sebastião Mainardes Junior (DEM) e George de Oliveira (PMN) – que tratam sobre o comércio de gêneros alimentícios em trailers com localização fixa e em veículos denominados food trucks com localização itinerante. No entanto, a discussão acabou sendo adiada a pedido de George, coautor dos projetos, que solicitou cinco dias de vistas, para adequação dos textos.
"Precisamos fazer um ajuste em relação à distância estabelecida entre os trailers. E, como os projetos são bem semelhantes, pedimos a retirada de ambas as propostas", destaca George. Há mais de um ano – em abril de 2017 – audiência pública realizada na Câmara de Vereadores reuniu profissionais do segmento, vereadores, representantes do comércio e do poder Executivo. Na ocasião, os projetos foram apresentados e discutidos e a regulamentação da atividade era defendida por grande parte dos profissionais que participaram da audiência.
Pelo PL 293/2016, para comercializar alimentos em trailers será necessário permissão de uso a pessoa jurídica, microempreendedor individual, ou outra modalidade legal existente, além de autorização da Vigilância Sanitária. O projeto também prevê que os trailers poderão ter pontos de luz próprio e, caso a proposta seja sancionada, caberá ao Poder Executivo demarcar os espaços destinados ao comércio de alimentos em trailers delimitando-os e identificando-os com números.
Regulamentação
"Estes trailers já fazem parte do cotidiano e do cenário da cidade e precisam de regulamentação. Afinal, estamos falando de comida e saúde pública, e por isso é necessário que se tenha vistoria da Vigilância Sanitária. Por outro lado, é necessário dar garantia de trabalho a estes profissionais de que todo dia eles poderão estacionar no mesmo lugar e de que, independente do prefeito de assumir o próximo mandato, eles não serão prejudicados. São projetos que protegem os microempreendedores da nossa cidade e que vai proteger também o consumidor final destes produtos", frisa George.
Já em relação aos food trucks, o principal objetivo do PL 294/2016, segundo os autores do projeto, é regulamentar e tributar os profissionais que vêm de outras cidades para atuar em Ponta Grossa, como uma forma de proteger os comerciantes locais. Os projetos devem voltar ao plenário para debate na próxima semana.
Mais
Ainda durante a sessão desta segunda-feira, Câmara de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o projeto de Lei 373/2017 do vereador Geraldo Stocco (Rede), que regulamenta lei estadual que garante meia-entrada para portadores de câncer e outras doenças degenerativas em Ponta Grossa. A regulamentação se aplica para espetáculos musicais e teatrais, exibições de arte, sessões cinematográficas e outras atividades culturais. "Percebo que praticamente todos os eventos culturais da cidade desrespeitam a lei, por isso propomos essa regulamentação", frisa.
