Os vereadores de Ivaí decidem hoje, em sessão especial de julgamento, marcada para as 14 horas, parecer da comissão processante da Câmara, pela cassação do vereador Luisir Lobacz, por quebra de decoro parlamentar. O vereador é acusado do homicídio de um empresário da cidade, ocorrido no fim de janeiro deste ano. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado e crime de receptação.
Em meados de abril o vereador chegou a encaminhar, via e-mail, para a Câmara de Vereadores, pedido de renúncia do mandato. No entanto, a presidência da Câmara suspendeu o pedido de renúncia, por já existir processo de cassação, que estava em fase final.
Caso os vereadores votem favorável ao parecer da comissão processante sobre a denúncia nº 01/2020, de autoria da Mesa Executiva da Câmara, contra o vereador Luisir Lobacz, o vereador perderá o mandato. Quem deve assumir em seu lugar é o suplente Paulo Cezar de Carvalho.
O recebimento da denúncia pela comissão aconteceu em sessão realizada em meados de fevereiro. A denúncia de quebra de decoro parlamentar se baseia na Lei Orgânica do Município; e no artigo 43, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara, que considera procedimento incompatível com decoro parlamentar "comportamento vexatório ou capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo do Município".