Legislativo aprovou projeto que estipula R$ 720,8 milhões de receita bruta para 2016; oposição afirma que orçamento é peça de ficção
A Câmara dos Vereadores aprovou ontem, em segunda discussão, a Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA 2016) para o município de Ponta Grossa. A administração terá à disposição para o ano que vem, segundo o projeto enviado pelo próprio Executivo, pouco mais R$ 720 milhões. A proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis e quatro contrário, e ao contrário do que ocorreu na análise em primeira discussão, ontem os parlamentares acabaram se debruçando mais sobre o tema.
A oposição foi crítica à gestão financeira, e em alguns momentos qualificou a administração municipal como ‘desorganizada’. A discussão sobre o orçamento ganhou eco principalmente por conta de outro projeto de lei, também encaminhado pelo Executivo, onde pedia a abertura de crédito de R$ 7,8 milhões, destinados para a folha salarial, em sua maior parte. Orçamento virou peça de ficção nesse governo. A administração não consegue organizar. (O governo) Não vê como uma ferramenta administrativa, até hoje o prefeito não entendeu o que é orçamento. Quero ver como vai fechar e começar o ano. O secretário (Odaílton José de Souza, de Gestão Financeira) vai ter muito o que explicar, as contas não fecham, comentou Antonio Laroca Neto (PDT), citando também a abertura de crédito votada anteriormente.
Todo fim de ano quem que adequar o orçamento, isso é normal. Ninguém é mágico e saber o que vai acontecer durante o ano, rebateu Delmar Pimentel (PP). Lidar com a lei do Orçamento é muito difícil, e essa Câmara também cria situações de readequações orçamentárias, contemporizou Pietro Arnaud (Rede). Poder mexer no orçamento ele pode, é legal, mas entendo que ele acaba deixando de usar em outros programas. Peço que o Prefeito reveja o posicionamento de administração, e não vemos medidas administrativas por parte do Executivo, analisou Daniel Milla (PSDB). Este governo está com as contas desorganizadas. O endividamento é muito grande, e aí pede socorro para a Câmara, complementou Pascoal Adura (PMDB).
A LOA 2016 prevê R$ 781,8 milhões de receita bruta, sendo R$ 720,8 milhões de receita líquida, com a Educação tendo a maior fatia: R$ 212,7 milhões. A Secretaria de Obras terá à disposição cerca de R$ 94 milhões, onde, segundo a administração, já estão incluídos futuros investimentos de infraestrutura no município.