Durante sessão realizada nesta segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, projeto de Lei 198/2017, do vereador Eduardo Kalinoski (PSDB). O projeto proíbe afixação, nos postes de iluminação pública, árvores, semáforos e demais logradouros públicos, de placas de anúncios, cartazes ou objetos similares que tenha como objeto a realização de publicidade, propaganda ou divulgação de liquidações, campanhas promocionais, ofertas, eventos e outras situações assemelhadas.
O projeto foi aprovado com duas emendas e teve aprovação de 18 vereadores. Votaram contra a iniciativa os vereadores Divonsir Pereira, o Divo (PSC) e Geraldo Stocco. Faltaram à sessão os vereadores Vinicius Camargo (PMB), Dr. Zeca (PPS) e Pastor Ezequiel (PRB). Emenda da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, aprovada pelos vereadores, acrescentou ao texto a proibição de afixação de publicidade nos locais já citados e também nos canteiros centrais e rotatórias. "O objetivo é eliminar a poluição visual no ambiente urbano municipal e ordenar a publicidade", aponta Kalinoski. De acordo com ele, a publicidade dependerá de autorização prévia do órgão competente da municipalidade, que definirá o prazo de permanência e retirada dos objetos.
Outros
Em primeira discussão, também foram aprovados os projetos de Lei 207/17, da vereadora Professora Rose (PSB); 330/17, do Executivo; e 230/17, do vereador Dr. Zeca. O projeto 207/17 obriga a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas.
Já o projeto 330/17 autoriza o Executivo a vincular-se como associado à Agência de Desenvolvimento Turístico e Cultural da Rota dos Tropeiros do Paraná – Adetur Campos Gerais, além de repasse anual no valor de R$ 60 mil à Agência. O objetivo é estimular e fortalecer o fluxo turístico no Município através de ações de promoção e divulgação do turismo local.
E, o projeto 230/17 prevê a divulgação de informações referente aos processos de licenciamento ambiental pelo Município.
