A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, durante sessão realizada nesta quarta-feira (11), em primeira discussão, o projeto de Lei 448/19, do Poder Executivo, que altera a lei 12.066, de 19/12/2014 e visa alterar o limite do valor do benefício fiscal para geradores de fluxos turísticos no âmbito do Município. Depois de muita discussão e de receber pedido de vista na sessão de segunda-feira (09) o projeto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado, com 20 votos favoráveis e um contrário – vereador George de Oliveira (PMN) foi contra a medida.
A proposta visa alterar o limite do valor do benefício fiscal para incentivadores de eventos geradores de fluxos turístico, de R$ 420 mil para R$ 800 mil por ano aos incentivadores de eventos geradores de fluxos turísticos no âmbito do Município, desconto no pagamento do IPTU; o desconto será concedido aos contribuintes que incentivarem eventos geradores de fluxos turísticos aprovados pelo Conselho Municipal de Turismo e que contribuam para o desenvolvimento ou fortalecimento da atividade turística local.
"Quando a gente levanta um questionamento, percebe que as coisas começam a ser apresentadas com mais clareza e foi nos explicado o que precisava sobre o projeto", frisa Valtão (Progressistas). Vereadores do bloco governista também defenderam a medida. George, no entanto, fez duras críticas à iniciativa, defendendo a aplicação dos recursos de IPTU em melhorias nas ruas e para a saúde, "e não em eventos, muitas vezes alheios à vontade de muita gente, de eventos que nem divulgado é".
Segundo a Secretaria de Turismo, em 2018 foram destinados cerca de R$ 180 mil em incentivo. Em 2019, o valor ficou próximo a R$ 300.000. Porém, à medida que a lei foi sendo divulgada e os resultados aparecendo, houve uma demanda muito grande, que chegou ao Conselho Municipal de Turismo, solicitando a ampliação desses incentivos.