A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em segunda discussão, na sessão desta quarta-feira (8), projeto de lei 51/2018, do vereador Divo (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painel opaco entre os caixas eletrônicos das agências bancárias e instituições financeiras em Ponta Grossa.
Pelo projeto aprovado, que depende agora de sanção do executivo para ser colocado em prática, as agências bancárias e instituições financeiras em Ponta Grossa deverão instalar entre os caixas eletrônicos painel de material opaco de, no mínimo, 1,90 metro de altura, de forma a impedir a visualização das pessoas que estão no caixa eletrônico ao lado de modo a aumentar a segurança dos usuários e das operações realizadas.
De acordo com a proposta, após sancionada pelo executivo, as agências bancárias e instituições financeiras terão prazo de 90 dias para se adequar às exigências. Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a advertência, multa e até cassação do alvará do funcionamento até regularização ao previsto em lei.
Durante a votação, o vereador Eduardo Kalinoski (PSDB), pediu a retirada de trecho do projeto que prevê que as agências bancárias devam manter em funcionamento painel eletrônico de forma a indicar aos usuários que se encontram na fila de espera o caixa eletrônico disponível para utilização. No entanto, a maioria dos vereadores decidiu pela manutenção do texto original.