A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), projeto de Lei 89/19, do Poder Executivo, que tem por finalidade promover adequações formais junto às leis que autorizaram doação de área à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e à Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR. Na prática, o objetivo é adequar as leis para que a Prefeitura de Ponta Grossa possa fazer a doação efetiva de área do Município para que a UTFPR implante uma unidade do Instituto Federal do Paraná (IFPR) na cidade.
Segundo o projeto – que apresenta alterações nas leis 7946/2004, 10270/2010 e 12367/2015 – há necessidade de atualização da titularidade da doação, em razão da transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) em universidade tecnológica (Lei Federal n 11184/2005). Também há necessidade, conforme mensagem do Executivo encaminhada à Câmara, que sejam atualizadas as delimitações das áreas já autorizadas para doação pelo legislativo, a fim de viabilizar, por parte da UTFPR as respectivas ações de registro e averbação junto aos demais órgãos reguladores.
O projeto, aprovado sem maiores discussões, ainda precisa passar por segunda votação na Câmara, para então seguir para o Poder Executivo, que deve sancionar o texto.
Instituto
Presente em diversas cidades do Paraná, o IFPR é voltado à educação superior, básica e profissional, especializada na oferta gratuita de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades e níveis de ensino.