Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em segunda discussão, na sessão de segunda-feira (11), projeto de Lei 5/2018, do vereador Pietro Arnaud (Rede), que torna obrigatória a divulgação da escala médica no Município.
O objetivo, conforme justificativa apresentada pelo o vereador, é instituir o direito de acesso a informação dos serviços de escala médica próprios ou contratados no município. "A realidade nos mostra um país desestabilizado onde as políticas públicas são incoerentes e desrespeitam a sociedade. Ninguém sabe dizer ao certo quantos médicos estão cumprindo escala e quantos simplesmente faltaram. Os pacientes sofrem com a demora e com a falta de previsão de atendimento", aponta Pietro, na justificativa da proposta, acrescentando que a proposição irá assegurar direitos para todas as partes, ou seja, cidadãos, profissionais e gestão de saúde.
Segundo o projeto, aprovado conforme substitutivo geral apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Prefeitura será obrigada a divulgar, em seu site, a escala dos profissionais médicos que prestam serviços em todos os estabelecimentos da rede municipal de saúde – hospitais, maternidades, unidades de saúde, unidades de pronto atendimento, ambulatórios, entre outros que vierem a ser criados, sejam eles administrados diretamente pelo órgão gestor municipal ou mediante contrato de prestação dos serviços por terceiros.
As informações disponibilizadas deverão conter nome do profissional médico, número do registro no Conselho Regional de Medicina, especialidade médica que atende, horário de atendimento fixo do profissional médico, telefone da ouvidoria da Secretaria Municipal da Saúde para eventuais denúncias ou reclamações. As informações devem ser atualizadas mensalmente ou sempre que ocorrerem alterações nas escalas médicas.
Pietro – que ocupa cargo no governo do Estado e por isso está afastado das funções legislativas – agora espera que a proposta seja sancionada pelo poder Executivo. "Esta é uma iniciativa importante porque muitas vezes recebemos reclamação por parte de pacientes que esperam muito tempo em filas aguardando por atendimento médico de um profissional que estaria em determinado lugar em tal horário, o que frustra muita gente. Este projeto garante o direito das pessoas que usam o Sistema Único de Saúde de fazer controle social na carga horário do profissional de saúde", destaca.