Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram durante a sessão desta segunda-feira (04), em primeira discussão, o projeto de Lei 19/2018, do Executivo, e que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CEDPG), entidade de caráter consultivo e deliberativo, destinada à formulação e execução de políticas referentes ao desenvolvimento econômico de Ponta Grossa.
De acordo com o secretário municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Paulo Carbonare, o objetivo com o Conselho é instituir políticas públicas para o desenvolvimento econômico do município. "O mais interessante de ter este ator inserido no município é que mesmo com as mudanças de governo os planos de desenvolvimento continuam os mesmos, sendo mantidos e atualizados pensando unicamente no bem da cidade”, analisa.
A proposta, aprovada em primeira discussão, foi elogiada pelo vereador Ricardo Zampieri (PSL). "Analisei o projeto e achei muito interessante a proposta, principalmente pelas atribuições do conselho e a possibilidade de intercâmbios entre as instituições, possibilitando o fomento e a geração de emprego. Se for aplicado na prática, certamente será um grande avanço no termo de desenvolvimento e, sem dúvida, a cidade terá muito a crescer", destaca.
A criação do conselho é fruto de um compromisso de campanha do prefeito Marcelo Rangel (PPS) junto à sociedade civil organizada. Entre as funções previstas, o Conselho será responsável por buscar o intercâmbio permanente com os demais órgãos municipais, estaduais e federais, organismos internacionais e instituições financeiras, visando à execução da política municipal de desenvolvimento econômico; vai gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, estabelecendo programas e prioridades para aplicação de seus recursos; estabelecerá diretrizes para geração de empregos e desenvolvimento econômico do Município; realização de estudos visando à identificação das potencialidades e vocação da economia do Município. Caberá ainda ao Conselho instituir câmaras técnicas e grupos temáticos para a realização de estudos, pareceres e análises de matérias específicas.
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Na sessão desta segunda-feira os vereadores também analisariam o parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao PL 51/2018, do vereador Divo (PSC), que pretende obrigar as agências bancárias de Ponta Grossa a instalarem painéis opacos entre os caixas eletrônicos. Conforme o vereador autor da proposta, a medida ofereceria mais privacidade dos correntistas e contribuiria para a segurança dos usuários das agências. No entanto, no parecer da comissão, cujo relator foi o vereador Geraldo Stocco (Rede), no projeto não estariam presentes as condições de relevância, conveniência e oportunidade, razão pela qual deixa de conhecer o mérito da iniciativa.
Por fim, o projeto, recebeu pedido de vista e foi retirado da pauta por dez, a pedido do vereador Daniel Milla (PV), para que o autor do projeto possa explicar aos demais vereadores mais detalhes da proposta.