DEFINIÇÃO Vereadores durante reunião em que foi apresentado projeto da reforma, aprovado minutos depois

Enfim, após meses de discussões, estudos e expectativas, a Câmara Municipal de Ponta Grossa oficializou na tarde de ontem a sua reforma administrativa. Horas depois de ser protocolado na Casa, o projeto de lei foi aprovado em duas discussões pelos vereadores, seguindo agora para sanção e passando a valer a partir do próximo dia 31. A proposta aprovada pelos parlamentares resulta no corte de 31 cargos comissionados, o que proporcionará uma economia anual da ordem de R$ 430 mil.

O projeto teve como base o estudo realizado por uma comissão especial no final do ano passado, que avaliou toda a estrutura funcional do Legislativo. No total, foram extintos 58 cargos em comissão e criados outros 27, o que resulta em um saldo final de 31 cortes. Com as alterações, a Câmara passará a contar com um total de 115 servidores, sendo 75 comissionados e 40 efetivos. Desses 27 novos cargos, porém, apenas oito serão preenchidos através de concurso público.

“Com essa reforma separamos a parte administrativa da parte política. Não teremos mais servidores nomeados pela Mesa Executiva trabalhando para os gabinetes. Cada vereador será tratado de forma igualitária, cuidando da atividade política como bem entender”, afirmou o presidente da Câmara, Maurício Silva (PSB) após a votação. Para que houvesse essa separação, porém, o caminho encontrado pelos vereadores foi criar um quarto cargo de assessoria parlamentar em cada gabinete (ver Box).

Segundo Maurício, a reforma atende o que solicitou o Ministério Público, que no ano passado ingressou com um conjunto de ações na Justiça, pedindo a exoneração de 40 servidores comissionados. Dessas ações, três já foram julgadas, com a determinação de que fossem demitidos 23 funcionários. “Assim que forem feitas as exonerações, comunicaremos o Ministério Público. Existe a possibilidade de que, se as exigências forem atendidas, as ações possam ser extintas”, informou.

Os estudos realizados pela Mesa Executiva apontam que a economia proporcionada com a reforma será de R$ 35,8 mil ao mês, chegando a R$ 430,3 mil ao ano e na casa de R$ 1,7 milhão em toda a legislatura. O projeto estabelece que as mudanças têm validade a partir do dia 31 de março. Após ser sancionada a lei, serão promovidas todas as exonerações previstas na proposta.

Projeto cria quarto assessor parlamentar

Ao mesmo tempo em que cortou dezenas de cargos comissionados, a reforma administrativa promovida pela Câmara Municipal também ampliou o número de assessores nos gabinetes parlamentares. Com as mudanças, cada vereador passará a contar, ao invés dos três atuais, com quatro assessores. O gabinete da presidência, que também já conta com três servidores, ganhará mais um.

Segundo o presidente do Legislativo, Maurício Silva, a criação de uma quarta assessoria foi a forma encontrada de desvincular as nomeações administrativas das políticas. Até então, era comum vereadores indicarem servidores para funções administrativas, quando na verdade prestavam serviços para os gabinetes. “Com isso acabamos com o diz-que-diz sobre tal cargo pertencer a esse ou aquele vereador. Ele terá esses quatro cargos à disposição e nomeará conforme sua vontade. Os demais serão de responsabilidade da Mesa Executiva e farão os serviços administrativos”, explicou.

Questionado sobre a necessidade de se criar um quarto cargo de assessoria nos gabinetes, o presidente afirma que a demanda é grande. “O vereador precisa ter uma estrutura para atender a população. Mas fica a cargo de cada um indicar ou não mais um assessor”, ressalta. Hoje a estrutura para cada parlamentar é composta de um chefe de gabinete e dois assessores. Cada um dos novos assessores terá um salário de R$ 1.280.

Além dos assessores, foram criados mais três cargos em comissão, dos chefes dos setores de Recursos Humanos, Transportes, Compras e Suprimentos. Quanto aos oito efetivos, Maurício diz que, assim que for sancionada a lei, iniciará os procedimentos para abrir concurso público. “Até que seja realizado o concurso, alguns servidores terão que desempenhar mais do que já vêm fazendo”.

Vereadores contrários apontam argumentos opostos

CARGOS Pascoal Adura  e Doutor Enoc votaram contrariamente

Dos 15 vereadores, apenas dois votaram contrariamente ao projeto da reforma administrativa: Pascoal Adura (PMDB) e Doutor Enoc (PTN). As justificativas apresentadas pelos parlamentares, contudo, foi bem distinta. Enquanto Pascoal criticou o projeto, alegando que ele não representa o enxugamento necessário, Enoc fez um “voto de protesto”, por ter perdido os cargos administrativos que havia indicado no início do mandato.

Uma das críticas feitas por Pascoal foi à criação do quarto cargo de assessoria nos gabinetes. “Não entendi. Quando esperávamos que fosse reduzido o número de cargos, cria-se mais um nos gabinetes. Que reforma é essa?”, questionou. O peemedebista assegurou que não irá indicar um novo assessor para seu gabinete. “Vou continuar com os três que estão trabalhando e não quero que deem para ninguém esse cargo”.

Para Pascoal, a Mesa Executiva poderia ter promovido um enxugamento maior no quadro de servidores do Legislativo. “Quando olhava a relação de funcionários tinha um monte de gente que ninguém conhecia, que servia apenas como cabo eleitoral de luxo. Se era para fazer isso, então era melhor ter deixado como estava. É só para fazer de conta que estão fazendo alguma coisa. Essa reforma já nasce morta”.

Enoc, por sua vez, manifestou o contrário. Sua insatisfação com o projeto aprovado pelos vereadores foi por conta do corte de servidores que haviam sido indicados por ele para exercer funções técnicas. “Eu tinha seis cargos e fiquei com quatro. São pessoas que vêm trabalhar todos os dias, pais de família que agora serão mandados embora. Meu voto contrário foi uma forma de protesto”, argumentou.

Entre os demais, que votaram favoravelmente, Edilson Fogaça (PTN) saiu em defesa da Mesa Executiva. “Não é questão de apenas se criar um cargo de assessor a mais. Havia uma preocupação com o número excessivo de cargos à disposição da Mesa. Com a reforma, fica claro e nítido de quem são os servidores”. “Vamos economizar R$ 1,7 milhão na legislatura, mesmo dando a oportunidade aos vereadores de atender melhor a população”, acrescentou Valtão de Souza (DEM).