Marcado por bastante debate entre os vereadores, a Câmara de Ponta Grossa aprovou, na sessão desta segunda-feira (4), em primeira discussão, o projeto de lei 224/2019, de autoria do vereador Rudolf Polaco (Cidadania), que promove alteração na Lei no. 7.328/2003, que dispõe sobre a instalação de abrigos padronizados para os usuários de transporte coletivo urbano e rural. Na prática, a iniciativa amplia o prazo para a concessão dos pontos de ônibus da cidade às empresas interessadas.
O parlamentar já é autor de uma lei que trata da concessão de pontos, mas a ideia agora é ampliar o prazo de concessão, inicialmente previsto para quatro anos. Pelo projeto original, a ideia era que o prazo de concessão fosse de 20 anos, mas os vereadores aprovaram emenda modificativa – assinada pelos vereadores Rudolf Polaco, Valtão (Progressista), Ricardo Zampieri (PSL) e Eduardo Kalinoski (PSDB), que prevê prazo de concessão por dez anos, podendo ser renovado por até igual período mediante estudo prévio e autorização da Câmara de Vereadores, na constatação da manutenção adequada, nos termos da lei, e a contento da comunidade local.
O projeto foi bastante debatido durante a sessão. O vereador Florenal Silva (Podemos), destacou a falta de ponto de ônibus nas vilas do município, mas não acredita na viabilidade da proposta. "Acho difícil ter empresa interessada neste trabalho", destaca. Rudolf e Zampieri, por outro lado, defenderam a viabilidade da proposta. De acordo com o projeto, as empresas interessadas poderão explorar publicidades nos pontos de ônibus pelo período determinado, e, em contrapartida, a iniciativa privada terá que obedecer a uma padronização e realizar a reestruturação e manutenção dos locais. “Mudamos a lei para garantir um período hábil para o empresário recuperar o seu investimento, ao mesmo tempo que também vamos garantir melhores condições para os cidadãos que usam o transporte coletivo e ficam sujeitos ao frio e ao calor”, explicou Rudolf.
Caso o projeto seja aprovado em segunda discussão, a matéria seguirá para sanção do Executivo, que determinará os critérios técnicos para que empresários possam explorar os espaços.
Emenda
Para Rudolf, a mudança na lei se soma ao investimento na estruturação dos pontos de ônibus que deve ser feita com recursos estaduais. Em abril deste ano, a Prefeitura de Ponta Grossa anunciou que o Governo do Estado deve investir mais de R4 3,2 milhões à compra e instalação de novos pontos de ônibus com cobertura, através de articulação feita pelo deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder no Governo na Alep e representante oficial de Ponta Grossa junto ao Executivo estadual. “Os pontos ônibus comprados pelo poder público poderão ser colocados nos locais menos movimentados e que interessam menos à iniciativa privada. Enquanto os pontos mais movimentados podem ser reformados pela iniciativa privada”, afirma o vereador.