A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou nesta terça-feira (17) em sessões extraordinárias, o projeto de Lei 376/19, do Executivo, que prevê a concessão dos terminais de transporte coletivo urbano de Ponta Grossa e do Shopping Popular – o Paraguaizinho – e o estacionamento de veículos adjacente pelo prazo de 35 anos. A sessão foi acompanhada por profissionais que trabalham no Paraguaizinho. O projeto foi aprovado conforme substitutivo geral apresentado pelo Executivo.
O projeto determina que a concessão será precedida de processo licitatório – na modalidade de concorrência – para uso e exploração dos terminais Central, Uvaranas, Oficinas, Nova Rússia e construção de terminal no bairro Santa Paula, além do Paraguaizinho, mediante a reforma e remodelação, ampliação da estrutura externa, administração e exploração desses espaços. Assim, conforme mensagem do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) encaminhada ao Legislativo, o projeto visa implantar nova dinâmica ao aproveitamento desses espaços, nos moldes aplicados em grandes centros urbanos, "por meio de concessão em que se garanta melhorias contínuas em infraestrutura dos terminais de transporte, ao mesmo tempo em que fomenta o desenvolvimento comercial e econômico das regiões onde estão localizados os espaços a serem concedidos". Pelo projeto, é vedada a renovação automática da concessão, que só poderá ser renovado ou prorrogado mediante autorização legislativa, desde que haja interesse do Município.
Durante a sessão, os vereadores ressaltaram o empenho para que os profissionais que já trabalham no Paraguaizinho não sejam afetados. Através de subemenda modificativa ao substitutivo geral – de autoria da Comissão de Justiça e Redação, o texto aprovado prevê que a outorga da concessão será efetuada de forma individual ou em bloco para os terminais e de forma individualizada para o Paraguaizinho e estacionamento adjacente. Outra subemenda modificativa apresentada pelos vereadores Daniel Milla (PV) e Celso Cieslak (PRTB) prevê que a concessionária dará preferência aos atuais permissionários na locação dos espaços, garantindo o preço de mercado da locação definido pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Públicos do Departamento de Urbanismo da Prefeitura.
Conforme a proposta, caberá à Prefeitura, como poder concedente, regulamentar o objeto de concessão e fiscalizar o seu cumprimento, assim como aplicar as penalidades regulamentares e contratuais,assim como homologar os reajustes e a revisão de preços necessários ao fiel cumprimento do objeto da concessão.