A Câmara de Vereadores aprovou ontem em primeira discussão o projeto de lei que estabelece novas diretrizes para coleta e tratamento de lixo em Ponta Grossa. Entre os itens previstos na proposta encaminhada pelo Executivo está a coleta seletiva.
A definição de serviços de limpeza urbana no município, como foi tratado o projeto de lei da administração também autoriza Ponta Grossa a adotar o uma usina termoelétrica para destinação de resíduos sólidos.
Pela lei, deve ser votada em segunda discussão na sexta-feira, os resíduos que não forem para a coleta seletiva, deverão ter como destino ou aterro sanitário, ou queimados em uma usina. É um projeto de extrema importância porque dá ao município as possibilidades para a escolha de tecnologia. Além da coleta seletiva, que é algo muito importante e que o município aguarda há muitos anos, comenta o secretário de Meio Ambiente, Valdenor Paulo do Nascimento, o ‘Cenoura’. A autorização não significa necessariamente que vai ter uma usina, o projeto coloca todas as possibilidades e adéqua o município à legislação nacional no tratamento de resíduos sólidos, complementa o titular da pasta, que assegura que a discussão sobre a tecnologia para a destinação dos resíduos sólidos ainda deverá continuar, mesmo após a aprovação e sanção da lei.
Antonio Laroca Neto apresentou foi um dos críticos ao projeto, por entender que ele não apresentava sustentação legal necessária para ser aprovado. Primeiro que não tem Plano de Saneamento, logo, não tem definição sobre resíduos sólidos. Ninguém estava entendendo o que estava votando, a Câmara aprovou irresponsavelmente um projeto como esse. O projeto fala em cobrança de taxa, mas também de tarifa. Afinal, de que jeito vai cobrar? Não está definida que tecnologia, de que forma isso vai funcionar, criticou o parlamentar.
A secretaria de Meio Ambiente informou que prosseguirá com a cobrança da taxa de lixo, nos mesmos moldes que vem sido cobrada atualmente. A pasta ainda informa que a coleta seletiva deverá ser implantada no município ‘imediatamente’ após a lei ser revogada pelo prefeito. O projeto de lei será votado em segunda discussão na sexta-feira e se aprovada é encaminhado para sanção do Executivo.
O que instituiu o serviço de limpeza urbana em Ponta Grossa
– Varrição das ruas
– Coleta e destinação dos resíduos sólidos
– Coleta e destinação correta de resíduos de saúde
– Serviço de triagem e tratamento de resíduos urbanos
– Serviço de destinação de rejeitos, com preferência pela reciclagem
– Criação de uma central de tratamento de resíduos sólidos urbanos
A concessionária tem as seguintes responsabilidades:
– Coleta, podendo ser ‘formal, mecanizada, de forma seletiva e/ou agrupada’
– Transporte dos resíduos coletados
– Manutenção da central de tratamento dos resíduos
– A central de tratamento poderá receber resíduos de outros municípios
– A destinação final dos resíduos fica a cargo da empresa contratada