A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (14), cinco projetos de lei (PLs) apresentados pela vereadora Marielle Franco, assassinada há cinco meses, no centro da cidade, junto com o motorista Anderson Gomes.
O crime permanece sem solução.
Um dos projetos aprovados foi o PL 017/2017, que institui o programa Espaço Infantil Noturno de Atendimento à Primeira Infância, na capital do estado. Já PL 103/2017 inclui o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no calendário oficial do município. Também aprovado, o PL 417/2017 cria a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual na cidade do Rio.
Foram aprovados ainda os projetos de lei 515/2017, que institui o Programa de Efetivação de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no município do Rio, e 555/2017, que cria o Dossiê Mulher Carioca.
A Câmara de Vereadores aprovou ainda projeto de autoria das vereadoras Teresa Bergher, Tania Bastos e Luciana Novaes, entre outras, que dá o nome de Marielle Franco à tribuna localizada no Plenário Teotônio Villela, daquela Casa.