Em uma sessão rápida com duração de pouco mais de uma hora e meia os vereadores de Ponta Grossa aprovaram nesta quarta-feira (14), com 21 votos, projeto de Lei 24/17, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização de uso de praças. Na prática, conforme a iniciativa, as praças poderão ser ‘adotadas’ por entidades particulares, e os empresários poderão explorar, com atividades de publicidade e pequeno comércio o local, em troca da manutenção e conservação das praças.
Na mensagem enviada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) à Câmara, ele explica que assim como a maioria dos municípios brasileiros, Ponta Grossa não dispõe da massa de recursos necessários para o pleno atendimento de todas as demandas sociais, o que obriga a fazer escolhas, [
] como priorizar investimentos na área da saúde e educação em detrimento da conservação de praças.
O projeto original ganhou ainda uma emenda do vereador Felipe Passos (PSDB), para que seja disponibilizado, por quem adotar as praças, gratuitamente, sinal público de internet através de sistema Wi-fi. A emenda foi aprovada, mas recebeu votos contrários dos vereadores Eduardo Kalinoski (PSDB) e Geraldo Stocco (REDE). Há casos em que o empresário tenha o interesse em cuidar da praça, mas o espaço não é movimentado, e não tem necessidade de Wi-fi. Mas agora que foi aprovado, mesmo que não tenha demanda ele será obrigado a oferecer o serviço, explica, parabenizando ainda o Executivo pela iniciativa.
Teste de cariótipo
Também foi aprovado o projeto de Lei 64/17 da vereadora Professora Rose (PSB), que prevê a realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down nas instituilções da rede pública de saúde de Ponta Grossa. O exame cariótipo visa analisar a quantidade e a estrutura dos cromossomos em uma célula. Conforme a vereadora, o diagnóstico precoce traz a vantagem de evitar comorbidades associadas à Síndrome.
Rota de acessibilidade
Outra iniciativa apreciada foi o projeto de Lei 80/17, do vereador Felipe Passos, que institui a Rota de Acessibilidade nos Atrativos Turísticos em Ponta Grossa. O vereador Florenal (PTN) pontuou que grande parte dos atrativos turísticos estão em propriedades particulares. Vai ser mais um projeto bem interessante, mas que não será colocado em prática. Se nem muitos prédios públicos têm acessibilidade, quem dirá propriedades que são particulares, frisa.
Selo de garantia
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei 85/17, do vereador Ricardo Zampieri (SD), que obriga empresas que realizam entrega de alimentos para consumo imediato a utilizarem selo de garantia ou lacre destrutível nas embalagens de entrega.