Na ordem do dia da sessão desta quarta-feira, mais uma vez projeto de Lei 95/17, do vereador Geraldo Stocco (Rede), teve a votação adiada. O projeto, aliás, por pouco não foi aprovado, através de votação simbólica, caso o vereador Mingo Menezes (DEM), não tivesse pedido votação nominal da proposta que prevê que os veículos componentes da frota de transporte coletivo urbano deverão conter bike racks de forma a permitir o transporte de bicicleta dos usuários que assim solicitarem.
O projeto, que apresenta alterações na Lei 7.018/2002 e dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, já havia entrado na ordem do dia em meados de março, mas acabou sendo retirado da pauta a partir de pedido de vistas do vereador Ricardo Zampieri (PSL). Embora diversos vereadores entendam que a medida seja inovadora, diversos parlamentares questionaram a viabilidade da proposta apresentada por Stocco.
De volta à discussão na sessão de hoje, Stocco destacou que a utilização dos suportes não deve implicar em cobrança de tarifa diferenciada, e que deverá ocorrer inicialmente nos veículos que fazem o trajeto entre terminais para, gradativamente, se estender a todos os veículos da frota existente. "A implantação dos suportes poderia ser feita a partir de parcerias público-privadas, o que não acarretaria custos para a empresa que presta o serviço", aponta.
No entanto, Daniel Milla (PV), observou que embora a ideia seja interessante, faltou o autor do projeto apontar esta possibilidade de parceria no texto. Assim, a pedido de Milla o projeto foi retirado para vistas por cinco dias.
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Ainda na sessão desta quarta, foram aprovados em primeira discussão os projetos de Lei 328/2017, do vereador Dr. Magno (PDT), que institui o Programa de incentivo a implantação de hortas comunitárias e compostagem, e, em segunda discussão, o projeto de Lei 317/2017, de Daniel Milla, que dispõe sobre normas para instalação de placas de denominação de vias e logradouros públicos e de numeração de residências em novos conjuntos habitacionais.