O projeto de Lei 121/17, da vereadora suplente Leli (Pros), que propõe instituir o Dia Municipal da Diversidade de Gênero em Ponta Grossa e que deveria ser apreciado em segunda discussão pelos vereadores na sessão desta quarta-feira (22), saiu da pauta. Isso porque a proposta recebeu uma emenda aditiva do vereador Felipe Passos (PSDB) e assinada por outros 14 vereadores. Pela emenda, a promoção de eventos, atividades educativas, informativas e promoção previstas no projeto não devem acontecer nos Centros Municipais de Ensino Infantil e escolas de Ponta Grossa.
Pelo projeto proposto por Leli, caberá à Prefeitura “promover atividades de caráter educativo e informativo, visando à construção de uma cultura de respeito à diversidade de orientação sexual e identidade de Gênero, Direitos Humanos e Cidadania LGBT”. Leli substituiu o vereador Valtão (Pros), no mês de abril.
A apresentação de emenda foi criticada, na tribuna, por Pietro Arnaud (Rede). “Os vereadores criam dia para tudo e não há problema. O projeto apresentado por Leli era constitucional, já a emenda apresentada pelo vereador Felipe é inconstitucional porque cabe ao Município legislar sobre isso”, criticou. E acrescentou: “cansei. Vou começar a entrar com ação judicial contra os projetos apresentados por esta Casa”, frisa Pietro, que tem reclamado sobre a apresentação de vários projetos que, em seu entendimento, são inconstitucionais.
Ainda na sessão de quarta, que foi acompanhada por integrantes da comunidade LGBT, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, projeto de Lei 347/17, do vereador Rudolf 'Polaco' (PPS), que institui o Dia Municipal da Luta Contra o Preconceito. “Esta aprovação foi uma vitória, principalmente porque se refere ao preconceito de uma forma geral e não especificamente à comunidade LGBT. Acho um grande avanço para Ponta Grosa, porque permite a criação de leis específicas”, aponta a travesti e fundadora do grupo Renascer, Débora Lee.
Assistência social
Durante a sessão também foi aprovado em primeira discussão e em regime de urgência quatro projetos de Lei do Executivo que trarão alterações no desenvolvimento das ações de assistência social no município.
