O presidente Jair Bolsonaro voltou a comentar o caso envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso (e já solto) nesta semana, alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga crimes de tráfico de influência e corrupção na destinação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Durante sua live semanal, nesta quinta-feira (23), Bolsonaro reafirmou ter confiança no ex-ministro. “Continuo acreditando no Milton. Se aparecer alguma coisa, [que] responda pelos seus atos”.
Numa referência à declaração de que colocaria a “cara no fogo” pelo ex-ministro, quando as denúncias vieram à tona, em março, o presidente reconheceu que exagerou. “Eu exagerei, mas eu boto a mão no fogo pelo Milton”.
- Juiz que prendeu ex-ministro recebeu ameaças, diz assessoria
- Desembargador do TRF manda soltar ex-ministro da educação e pastores
- Bolsonaro comenta prisão do seu ex-ministro da Educação
Um dia após ser preso com outras quatro pessoas, o ex-ministro de Bolsonaro teve o habeas corpus concedido nesta quinta-feira, por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A decisão também é válida aos outros envolvidos presos no mesmo caso: Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. Para o magistrado, pelo fato de já não ser mais ministro e haver uma lapso temporal entre os fatos investigados e a prisão, a detenção seria desnecessária no momento.
A operação da PF foi deflagrada após identificação, pela Controladoria Geral da União (CGU), de indícios de prática criminosa para a liberação de verbas públicas. As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Criminal do Distrito Federal e a investigação corre em sigilo. A investigação corre sob sigilo.
As suspeitas de desvios em recursos do FNDE, que teriam sido praticados quando o MEC tinha à frente o ministro Milton Ribeiro, foram também alvo de inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) em abril, após a divulgação de um áudio em que ele disse favorecer prefeituras de municípios ligados aos pastores Arilton Moura e Gilmar Silva, que teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos, em troca de pagamento de propina. No mesmo áudio, Ribeiro diz que o presidente Jair Bolsonaro teria feito um “pedido especial” para que ele atendesse o pastor Gilmar. O caso culminou com a exoneração de Milton Ribeiro e também levou à abertura de inquérito no STF e na PF, além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU.
Sobre o áudio, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, o presidente afirmou que não há irregularidade. “Apareceu uma conversa, conversa que ele falou publicamente. Falou pra várias pessoas. ‘Olha, nós atendemos todos os prefeitos, independente de partidos, agora preferencialmente os indicados pelo pastor tal’. Era pra dar um moral pra ele, nada demais. Em função desse vídeo, foi pra imprensa, o Milton pediu demissão”, apontou.
PF vai apurar suposta interferência
A Polícia Federal (PF) informou que vai apurar a suposta interferência nos trabalhos da Operação Acesso Pago, deflagrada quarta-feira (22) para apurar o tráfico de influência e corrupção na liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Em nota, a PF disse que a apuração buscará esclarecer os fatos para garantir a autonomia e a independência funcional do delegado do caso. “Considerando boatos de possível interferência na execução da Operação Acesso Pago e objetivando garantir a autonomia e a independência funcional do delegado de Polícia Federal, conforme garante a Lei nº 12.830/2013, informamos que foi determinada a instauração de procedimento apuratório para verificar a eventual ocorrência de interferência, buscando o total esclarecimento dos fatos”, declarou a corporação.
A medida foi tomada após o jornal Folha de S.Paulo publicar uma reportagem que mostra uma mensagem que teria sido enviada pelo delegado Bruno Calladrini, responsável pela investigação, a colegas da instituição.
Segundo o delegado, Milton Ribeiro teria “recebido tratamento diferenciado” ao ter sido preso em Santos, onde mora. Além disso, a transferência para Brasília não teria ocorrido por “interferência na condução da investigação”, disse o delegado.
Após a soltura de Milton Ribeiro, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, destacou que a decisão do TRF 1 reconhece a ilegalidade da prisão. “Nesta decisão, felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro”, afirmou o advogado sobre o ex-ministro de Bolsonaro que chegou a ser preso.