A partilha da cota-parte do ICMS gerado pela nova fábrica da Klabin entre 12 municípios do Norte Pioneiro e dos Campos Gerais será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (13), às 9h30, no Auditório Legislativo da Casa. A reunião é uma iniciativa dos deputados estaduais Tercilio Turini (PPS), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Marcio Pauliki (PDT), para esclarecer dúvidas e agilizar procedimentos que garantam o repasse do tributo aos municípios.
Convênio assinado em junho do ano passado, na inauguração da indústria, estabeleceu que 50% do ICMS pago pela Klabin vão para Ortigueira, como sede da fábrica, e 50% devem ser partilhados entre municípios que fornecem madeira. Os beneficiados são Cândido de Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.
Em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (11), Tercilio Turini informou que até agora, quase um ano e meio após o convênio, esses municípios não receberam qualquer repasse do ICMS da Klabin. “Há entraves que precisam ser solucionados com urgência. A audiência pública vai verificar as pendências e como resolvê-las”, afirma. Serão convidados prefeitos e presidentes de câmaras dos 12 municípios, representantes do Governo do Estado, do Tribunal de Contas e da empresa Klabin.
O objetivo do convênio foi garantir que a unidade da Klabin reverta receita também a municípios menores que fornecem matéria-prima, com o plantio de pinus e eucaliptos em seus territórios. “É um avanço, uma forma de compensar os municípios produtores de madeira. Representa justiça fiscal e leva do ICMS a um maior número de pessoas. Mas o convênio precisa ser colocado em prática”, ressalta Tercilio Turini.
