A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa deve promover, em breve, audiência pública para debater projeto protocolado em meados de abril na Câmara pelo vereador Felipe Passos (PSDB) e que dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar no âmbito da educação básica em Ponta Grossa (PL 098/2019), conhecido como homeschooling.
A discussão sobre educação domiciliar foi tema levantado pelo vereador Pietro Arnaud (Rede), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, ao usar a tribuna durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29) e gerou bastante debate. "Na comissão de justiça temos debatido alguns assuntos e entre eles este projeto, que me parece ser inconstitucional, como outros que querem desprestigiar a educação pública brasileira", apontou Pietro. "O projeto de Felipe Passos é uma ofensa aos educadores e à educação pública e básica da cidade de Ponta Grossa", completou Pietro, pedindo ainda que o vereador retire a proposta de discussão.
Passos, por sua vez, ressaltou que não vai retirar o projeto da discussão, mas que pretende promover audiência pública para discutir o assunto. "Projeto municipal com esta proposta já foi aprovada em municípios da Bahia, Espírito Santo e também está para ser aprovado em município de Santa Catarina. Mas, queremos com a audiência pública, construir melhor o tema e debatê-lo com a comunidade e vereadores", frisa.
O presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PV) e a vereadora professora Rose (PSB) também se posicionaram contra a proposta. "Tenho uma preocupação muito grande com este projeto, no momento em que não há estrutura apra colocá-lo em funcionamento não só na nossa cidade, mas em todo o país. Ele desprestigia a classe educadora, desvalorizando o ensino do professor", aponta Milla. "Esta proposta vai na contramão da nossa educação, desprestigia nossos professores, é um despropósito. As crianças precisam de escola e professores, não existem pontos positivos no projeto", complementou Professora Rose.
O vereador Celso Cieslak (PRTB), por sua vez, ressaltou que o governo federal já tem uma medida provisória praticamente pronta sobre o assunto e que logo será discutido no Congresso.
Projetos
Há três projetos em tramitação na Câmara e dois no Senado sobre o assunto. Entre eles, um projeto de lei do Poder Executivo que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.
Comissão de Educação promove seminário
A Comissão de Educação da Câmara Federal debate nesta quinta-feira (30) a educação domiciliar. Será realizado um seminário com duas mesas redondas que atende a requerimento de diversos parlamentares.
A deputada professora Rosa Neide (PT-MT) lembra que o governo Bolsonaro anunciou, entre outras iniciativas prioritárias, a edição de uma medida provisória para regulamentar o ensino domiciliar no país, tema que suscita enorme debate e polêmica.
“A escola pública precisa ser fortalecida e, assim, eventuais inovações não podem representar, na prática, atalhos para intenção que não aquela de garantir o direito à educação da criança, do jovem ou do adolescente, com qualidade”, argumenta.