Está marcada para o dia 20 de dezembro, às 14 horas, na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, audiência pública para discussão da proposta de contrato de programa entre a Prefeitura e a Sanepar para dar continuidade à gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, precedido de convênio de cooperação entre o município e o Estado do Paraná em substituição ao contrato de concessão firmado em 2006, entre Prefeitura e Sanepar. A audiência é convocada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB).
Conforme minuta do contrato para prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a proposta é que o prazo de vigência do contrato seja de 30 anos, a contar da data de sua assinatura, prorrogável por igual período, mediante aprovação de lei no Legislativo municipal. Entre os compromissos da Sanepar está a manutenção do índice de atendimento por rede de abastecimento de água em 100% durante toda a vigência do contrato; além de atingir o índice de atendimento com rede coletora de esgoto de 95% da sede urbana do município até 2030 e manter este índice até 2049.
Para o novo contrato, a Sanepar planeja investir R$ 422 milhões em Ponta Grossa, além da aplicação de R$ 1,2 bilhão na manutenção da rede. Na nova proposta de contrato de programa, a Sanepar prevê realizar investimentos de R$ 161 milhões na rede de abastecimento de água, para garantir o atendimento em 100% do município. Segundo a gerente geral Sanepar Região Sudeste, Jeanne Schmidt , em reunião com o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa realizada em setembro, o contrato de concessão estará vigente até 2026, mas o novo contrato de programa irá assegurar todos os investimentos acordados e detalhados com o ano de implantação.
Além disso, sobre o déficit de abastecimento em Ponta Grossa, que se não for remediado de maneira emergencial até 2021, existe o risco de o sistema entrar em colapso, a gerente salienta que de maneira paliativa, serão investidos R$ 15,5 milhões para aumentar a vazão do rio Pitangui, para então, até 2026 realizar a captação de água de um novo polo, do rio Tibagi.
Discussão
O assunto tem gerado muitas discussão e polêmica nos últimos anos. Uma proposta de renovação do contrato com o Município, que tramitava na Câmara desde 2015, foi discutida em 2017 na Câmara de Vereadores, gerando muitas críticas por parte de vereadores e entidades. Assim, no final daquele ano, a Sanepar encaminhou ofício ao prefeito, informando sobre a retirada da proposta de renovação do contrato com o Município. Desde então, um novo modelo vem sendo discutido entre Sanepar e Prefeitura.