A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma nesta quarta-feira (1º) as sessões plenárias após o período de recesso legislativo. Os deputados apreciarão uma pauta de votações composta por sete projetos de lei. Entre eles, a proposta de nº 441/2015, que reserva 5% de vagas para idosos, gestantes e deficientes em restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers do Paraná. O texto, que será votado em segundo turno, contempla qualquer estabelecimento gastronômico no estado e prevê a mesma garantia que já é dada nos casos de vagas especiais nos estacionamentos, por exemplo. Ainda de acordo com o projeto, apenas os estabelecimentos com capacidade para 100 ou mais lugares estarão sujeitos ao disposto na lei.
Colação de grau
O projeto de lei nº 207/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, por parte das instituições de ensino superior, de cerimônia gratuita de colação de grau, aos alunos devidamente qualificados para tanto, também será votado em segunda discussão. Já o projeto de lei nº 374/2017, que confere ao município de Palmas o título de 'Capital Paranaense do Frio e da Maçã', será apreciado em terceira votação.
Pedágio
Os parlamentares também votarão em segundo turno os projetos de lei nº 65/2017, que prevê pedágio liberado nas praças de pedágio do Paraná se a espera dos condutores dos veículos ultrapassar os dez minutos, ou se a fila de veículos ultrapassar os 300 metros; e nº 553/2017, que institui a política estadual de incentivo à erva-mate, seus derivados e congêneres.
Calendário
Por fim, os projetos de lei nº 693/2017, que institui a Semana Mulheres pela Paz no estado do Paraná, a ser realizada anualmente na última semana de outubro; e nº 336/2018, que concede título de utilidade pública à Associação Esportiva e Cultural Viva a Vila, de Goioerê, serão votados em primeiro turno.
Votação
O novo sistema de votações e registro de presença dos parlamentares, instalado no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) entrará em funcionamento na sessão desta quarta-feira (1). Novos monitores darão mais transparência, agilidade e segurança aos processos, além de significar economia com papel, já que nas telas será possível acessar a íntegra dos projetos de lei da Ordem do Dia e os pareceres das comissões técnicas a cada um deles.