O projeto de lei nº 44/2017, de autoria da Comissão Executiva da Casa, que prevê a extinção de 50 cargos em comissão de seu quadro próprio, alteração que deve representar uma economia anual de R$ 614 mil, foi aprovada em sessão ordinária e outras três extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná. Com isso, a proposta agora irá para a sanção, ou não, do governador Beto Richa.
Ao recompor a distribuição de cargos no Legislativo, o texto define para a estrutura administrativa 10 cargos de simbologia G3; 100 cargos de simbologia G4; 90 cargos de simbologia G5 e 30 cargos de simbologia G6, ou seja, 120 cargos a menos em relação à estrutura anterior, que contemplava 350 cargos no total. Já em relação às Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), haverá um aumento de 70 cargos, passando dos 100 atuais para 170, assim configurados: 50 cargos de simbologia G2; 50 cargos de simbologia G3 e 70 cargos de simbologia G5.
Adequação
Na justificativa do projeto os autores deputado Ademar Traiano, presidente da Alep; deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário; e deputado Jonas Guimarães (PSB), 2º secretário dizem que, tendo em vista a necessidade de adequação de simbologia dos cargos de provimento em comissão da Administração do Poder Legislativo Estadual, entendeu-se oportuno e necessário o remanejamento de cargos para o setor técnico da Assembleia Legislativa, composto por 25 comissões permanentes, três blocos temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito que venham a ser instaladas.