O deputado federal Enio Verri (PT) esteve em Ponta Grossa nesta quinta-feira (12) para participar do evento 'Bate papo digital: fake news, política e direito', promovido pela Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Ponta Grossa. Em visita ao Diário dos Campos, Verri, que é pré-candidato a deputado federal, fez uma análise dos trabalhos na Câmara Federal. "Estou convencido que as pautas boas não serão discutidas neste ano. Já as pautas ruins serão. Nesta linha, a reforma tributária – que é boa – ficará para o próximo ano e a reforma da Previdência, que é pauta ruim, deve ser votada ainda neste ano", analisa.
Segundo ele, que faz parte da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a PEC 293/2004, que trata da reforma tributária, a essência da reforma tributária no Brasil passa pela inversão da tributação que hoje é aplicada sobre o consumo para aplicar sobre a renda. "Isto sim seria uma mudança gigantesca na economia brasileira, porque no Brasil o grande peso da tributação é sobre o consumo. Se conseguíssemos passar a reforma tributária este ano seria um grande avanço. Entretanto, não acho que seja possível votá-la, até porque durante a intervenção federal no Rio de Janeiro não se pode votar a PEC", aponta.
Por outro lado, Verri acredita que a reforma da Previdência será votada ainda neste ano. "Quando foi aplicado o grande golpe da democracia, Temer assumiu compromissos com o capital financeiro, que bancou o impeachment de Dilma, e a manutenção do Temer nas duas vezes em que foi votado seu afastamento do cargo", aponta. "Diria que 90% dos interesses do capital financeiro foram atendidos, com a aprovação da reforma trabalhista, a privatização da Eletrobras, o esquartejamento da Petrobras. Mas, falta a 'cereja do bolo', que é a reforma da Previdência", avalia.
Para o deputado, não se trata de uma reforma, como vem sendo chamada, mas do fim do modelo previdenciário aprovado na Constituição de 1988. "O objetivo não é acabar com o déficit da Previdência, nas acabar com o modelo previdenciário. O conjunto – reforma trabalhista e previdenciária – é para que o trabalhador opte em pagar um plano de previdência privada, deixando de lado o carnê de Previdência Social", frisa. "Eu penso que Temer, em dezembro, vai suspender a intervenção no Rio para votar a reforma da Previdência, e assim que for aprovada, ele retoma a intervenção", completa.
Fake news
No evento da OAB, o deputado tratou principalmente sobre fake newes e eleições. "Este é um momento em que o tema ganhou força por conta das eleições. Mas o debate é antigo, afinal notícias falsas sempre existiram, seja na política ou no cotidiano das pessoas. O problema é que com as novas tecnologias, atrelado ao período eleitoral, isso se acentuou bastante", cita.
Verri alerta que, se por um lado as pessoas leem cada vez menos e de uma forma superficial, também é importante refletir como conter as fake news. "Na Câmara existem 12 projetos tratando fake news. Creio que o debate é o seguinte: qual é o limite da censura? E, outra: censura tem limite? Não tem nada mais perigoso para a democracia que a censura, por isso precisamos ser cautelosos", finaliza.