De acordo com balanço apresentado pela Prefeitura de Ponta Grossa nesta segunda-feira (23), em 15 dias o Programa de Regularização Tributária (PRT), negociou cerca de R$ 6,4 milhões, entre pagamentos parcelados e à vista. A arrecadação referente aos pagamentos já efetuados é de pouco mais de R$ 2 milhões, aquém da expectativa do Município, que tem mais de R$ 370 milhões a receber, inscritos em Dívida Ativa. O PRT foi aberto no no final de outubro para adesão de contribuintes inadimplentes que queiram quitar as dívidas que possuem com Município, seja pelo não pagamento de IPTU, como também ISS, taxas, multas, ITBI e outras contribuições municipais.
Os números foram apresentados pelo procurador geral, Marcus Freitas, e o secretário municipal de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski. Em decorrência da baixa adesão dos contribuintes ao PRT nesse período, a Procuradoria Geral do Município já estuda outras medidas para recuperar os valores devidos à Prefeitura, como o protesto.
Prorrogação
Na tarde desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei dos vereadores Sebastião Mainardes Junior (DEM), Daniel Milla (PV), e George Luiz de Oliveira (PMN) que prevê a prorrogação do prazo de pagamento à vista, com desconto de 90% dos juros e multa até dia 20 de novembro. Grokoviski e Freitas já adiantaram que irão recomendar ao prefeito a sanção dessa proposta.
PRT
Podem participar contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica, mesmo aqueles que já estão com parcelamentos ativos com a Prefeitura. Basta comparecer à Praça de Atendimento, de segunda à sexta, das 8h às 17h, munido de documentos pessoais ou o contrato social da empresa.
– Pagamento à vista – Desconto de 80% dos juros e 50% da multa (*pode mudar com a sanção de emenda dos vereadores)
– Pagamento parcelado – entrada de 10% do valor total devido, parcelada em 3 vezes, sendo o restante parcelado em até 117 meses, dependendo do total da dívida. Nesse programa, os juros serão de apenas 0,5% ao mês. No parcelamento, o desconto é de 70% dos juros e 30% da multa.
– dívidas de R$ 0,01 a R$ 100 mil: parcelamento em até 77 meses;
– dívidas entre R$ 100 mil e R$ 250 mil: parcelamento em até 87 meses;
– dívidas entre R$ 250 mil a R$ 500 mil: parcelamento até 97 meses;
– dívidas entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão: parcelamento até 107 meses;
– dívidas acima de R$ 1 milhão: parcelamento até 117 vezes.