A partir da próxima segunda-feira (9) a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulgará no site da Prefeitura de Ponta Grossa, na aba da Secretaria, a escala dos profissionais médicos que prestam serviços em todos os estabelecimentos da rede municipal de saúde – hospitais, maternidades, unidades de saúde, unidades de pronto atendimento, ambulatórios, entre outros que vierem a ser criados, sejam eles administrados diretamente pelo órgão gestor municipal ou mediante contrato de prestação dos serviços por terceiros.
A obrigatoriedade da divulgação da escala é fruto da lei municipal 13.188/2018, de autoria do vereador licenciado Pietro Arnaud (Rede), que foi sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) e publicada na edição do Diário Oficial do Município de terça-feira (3).
De acordo com a lei, sancionada na íntegra, as informações disponibilizadas deverão conter nome do profissional médico, número do registro no Conselho Regional de Medicina, especialidade médica que atende, horário de atendimento fixo do profissional médico, telefone da ouvidoria da Secretaria Municipal da Saúde para eventuais denúncias ou reclamações. As informações devem ser atualizadas mensalmente ou sempre que ocorrerem alterações nas escalas.
Em entrevista ao Diário dos Campos, Pietro – que ocupa cargo no governo do Estado e por isso está afastado das funções legislativas – informou que o objetivo ao apresentar o projeto foi instituir o direito de acesso a informação dos serviços de escala médica próprios ou contratados no município. "A realidade nos mostra um país desestabilizado onde as políticas públicas são incoerentes e desrespeitam a sociedade. Ninguém sabe dizer ao certo quantos médicos estão cumprindo escala e quantos simplesmente faltaram. Os pacientes sofrem com a demora e com a falta de previsão de atendimento", aponta, acrescentando que a lei vai assegurar direitos para todas as partes, ou seja, cidadãos, profissionais e gestão de saúde.