Depois que a Prefeitura anunciou que deve pedir a retirada do projeto de lei 226/2017 que tramita na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, ainda nesta quinta-feira (29), e que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos no âmbito do Município de Ponta Grossa – como o Uber e o 99Pop -, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) publicou um vídeo em suas redes sociais em que informa que o Poder Executivo deve apresentar uma emenda ao projeto, em que será proposta uma doação mensal de cerca de R$ 5 por motorista de aplicativo e que será destinado para auxiliar no transporte de crianças especiais e na manutenção do Centro Esportivo para Pessoas com Deficiência Jamal Farjallah Bazzi. Atualmente, o transporte de pessoas com deficiência é realizado por entidades assistenciais mantidas pela Prefeitura. Já o Centro Esportivo para Pessoas com Deficiência é mantido através de recursos do IPTU.
Com isso, adianta Rangel, a Prefeitura vai retirar trecho do projeto original em que determina que o valor do preço público cobrado dos motoristas de aplicativos seria de 1,33% sobre o VR (Valor Referencial do Município) por quilômetro rodado em serviço por veículo cadastrado na ATTC, o que equivaleria a R$ 1,07 por quilômetro, substituindo pela doação para a promoção de políticas públicas voltadas à assistência de crianças com deficiência. "Todos os municípios precisam regulamentar a atividade, segundo a Justiça […]. Ao invés da taxação como acontece em outros municípios queremos uma doação para o ginásio dos deficientes", destaca. "Tenho certeza que tanto motoristas quanto os usuários vão gostar de saber que vão colaborar com a assistência social", frisa.
Conforme nota enviada pela Prefeitura, nesta sexta-feira (30), representantes do Executivo devem se reunir com os vereadores da base do Governo, para apresentação de novas emendas, baseadas, segundo o Executivo, em projetos aplicados em todo o Brasil, para a regulamentação desse tipo de transporte. Após isso, a Prefeitura encaminhará o projeto para o Legislativo.
O PL 226/2017, que há dois anos tramita na Câmara vem recebendo muitas críticas, por vereadores e motoristas de aplicativos, devido à proposta de cobrança de mais de R$ 1 por quilômetro rodado. O presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PV) divulgou que o projeto seria discutido na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (2). Conforme pronunciamento de diversos vereadores, a tendência era que o projeto fosse rejeitado, já que muitos vereadores sinalizaram que seguiriam o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que foi unânime pela rejeição da proposta apresentada pelo Executivo.
Segundo informações da Câmara, o prefeito já encaminhou na tarde de hoje pedido de retirada do projeto. E na segunda-feira, os vereadores vão deliberar se aceitam ou não esse pedido.