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Apenas 39,7% dos municípios tinham plano de habitação em 2017

Quase 60% dos municípios responderam à pesquisa que tinham Conselho Municipal de Habitação, mas em apenas metade deles foi realizada, pelo menos, uma reunião nos 12 meses que antecederam a pesquisa. No quesito Fundo Municipal de Habitação, que também é uma exigência de acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, apenas 40% tinham constituído.

Os dados trazem um retrato dos maiores problemas de habitação verificados nas cidades. Em 60% dos municípios foi informada a presença de loteamentos irregulares e ou clandestinos; em 17% favelas, palafitas ou outras agrupações semelhantes e em 13% ocupações de terrenos ou prédios por movimentos sociais que reivindicam moradia. A ocorrência dessas situações é maior nos municípios com mais de 500 mil habitantes, revelando as dificuldades já conhecidas de cidades grandes como São Paulo e Rio de Janeiro.

Diante desses problemas, no entanto, 23% dos municípios declararam não realizar nenhuma ação de moradia, entre construção de habitações, concessão de aluguel social, oferta de material de construção, entre outros.

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