A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) passou a intensificar a fiscalização nos aeroportos para garantir o direito dos passageiros durante o período de festas e férias. A operação vai até 11 de janeiro de 2015. As principais exigências da agência em relação as empresas aéreas são o reforço de funcionários em guichês de informações, aumento no efetivo da tripulação, ocupação máxima de funcionários nas posições de check-in, suspensão da prática de overbooking, dentre outras.
A expectativa do Governo Federal é que o movimento nos aeroportos aumente 7%, em relação ao ano passado. O advogado André Luiz Bonat Cordeiro, que atua na área de Direito Aeronáutico, explica que as companhias aéreas devem manter os passageiros informados em casos de atraso e cancelamentos de voos. A empresa deve informar o motivo do cancelamento ou do atraso e disponibilizar canais de comunicação ao passageiro quando o atraso for de uma hora. Assim como alimentação adequada, após duas horas de espera, e acomodação ou hospedagem, quando a espera for de até quatro horas. Em atrasos superiores, é possível solicitar o reembolso do valor da passagem, esclarece.