O uso de dispositivos de rastreamento em veículos oficiais ou a serviço do poder público pode se tornar obrigatório. É o que prevê o Projeto de Lei 2.317/15, do deputado federal Aliel Machado (PSB-PR), aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (18), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em Brasília.
Segundo Aliel, o objetivo é evitar o uso irregular destes veículos. O deputado citou exemplo de escândalo veiculado na imprensa com imagens de servidores de uma prefeitura que usaram veículo oficial para serviços particulares.
“Estamos em um momento em que a sociedade clama por transparência. O projeto permitirá, pela Lei de Acesso à Informação, que a população tenha acesso aos dados desses dispositivos”, afirmou o deputado.
O parlamentar acrescenta que a lei, caso aprovada, não só permitirá maior fiscalização de veículos oficiais como também poderá garantir mais segurança aos agentes públicos.
Aliel se baseou em iniciativa implementada durante a sua gestão como presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, em 2014, quando foram instalados dispositivos em toda a frota da Casa.
A medida reduziu pela metade os gastos com combustível e o número de viagens realizadas pelos veículos diminuiu em 70%. “O simples fato de ser monitorado inibe o condutor de realizar deslocamentos desnecessários, além de ser uma segurança para o próprio servidor”, acrescentou.
Na justificativa do projeto, Aliel explicou que o dispositivo utiliza tecnologia do GPS e disponibiliza vários recursos ao usuário. Por meio do sistema, é possível localizar o veículo, rastreá-lo, registrar o itinerário realizado e a velocidade desenvolvida durante o percurso.
Todas as informações podem ser passadas para um computador ou mesmo um aparelho celular, o que possibilita acesso instantâneo e remoto às informações rastreadas.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a obrigatoriedade do rastreamento, que deve ser previsto em regulamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.