O deputado federal Aliel Machado (PSB) apresentou na segunda-feira (20), um projeto de Lei (2057/20) que prevê a suspensão da cobrança de financiamentos refe-rentes a prestações de veículos para profissionais autônomos do transporte de cargas e de pessoas durante a vigência da declaração de estado de calamidade pública provocada pelo coronavírus.
De acordo com a justificativa, a atual crise atinge absolutamente todos os setores econômicos do Brasil. Todavia, o Projeto de Lei trata, especialmente, dos prestadores de serviços de transporte autônomo, dentre os quais citamos, a título de exemplo, o caso dos motoristas de transporte escolar, dos motoristas de aplicativo e dos caminhoneiros autônomos.
“Essa medida visa a proteção do emprego. Essas pessoas pagam o financiamento com o trabalho. Mas se não estão trabalhando, como vão pagar? Estamos propondo que, enquanto durar a pandemia, está suspenso a parcela do financiamento desses transportadores. É uma suspensão, não uma anistia”, explica Aliel.
O deputado espera aliviar a situação econômica das camadas da população que terão sua renda afetada abruptamente pelas medidas restritivas de funcionamento de empresas e de circulação de pessoas, decretadas por alguns Governadores de estado e prefeitos municipais, recomendadas para diminuir a disseminação do novo coronavírus.
Além disso, o fechamento de escolas e comércios fizeram com que os motoristas de aplicativos, taxistas e transportadores escolares tivessem outro desafio, além da proteção à doença, que é o de buscar novos meios de garantir a sua sobrevivência e a de suas famílias.
O objetivo do projeto, segundo Aliel, é de assegurar o mínimo ao profissional autônomo do transporte, que é a suspensão temporária de suas prestações pecuniárias em face de financiamentos que, frise-se, só foram feitas para estes pudessem trabalhar.