No primeiro dia da nova legislatura na Câmara, nesta segunda-feira (4) o deputado federal Aliel Machado (PSB) foi um dos primeiros parlamentares do país a propor uma série de medidas que pretendem contribuir para a economia e transparência do Legislativo em Brasília. Entre elas a que prevê o fim do benefício do auxílio-mudança para os parlamentares reeleitos e também para os deputados que venham a se eleger para o Senado. Atualmente os parlamentares recebem o benefício equivalente ao seu salário no início e no fim do mandato, mesmo que tenham sido reeleitos.
De acordo com a Proposta de Decreto Legislativo (PDC 1/2019), não há justificativa para o pagamento do auxílio-mudança para os candidatos que mantiveram seu cargo por reeleição ou para aqueles que foram eleitos para a outra casa legislativa, já que para eles não houve mudança de domicílio ou transporte de seus bens para uma nova localidade.
O deputado revelou ainda que fará a doação do recurso que recebeu ao fim do primeiro mandato. “Estava aguardando o pagamento pelo início do novo mandato, (que está suspenso por uma liminar) e elaborar este projeto para fazer a doação de ambos e propor o fim do benefício. É um absurdo muito grande e não concordo com isso. Além de ser imoral. Mas também não pretendo devolver direto para a Câmara. Optei por doar a alguma instituição ou outra causa que ainda será decidida”, afirmou Aliel.
Lei de acesso à informação
Além deste, outras propostas foram protocoladas logo no primeiro dia de trabalho. Outro PDC (2/2019) pretende sustar o Decreto 9690, assinado pelo governo, que regulamenta a Lei de acesso à informação (Lei 12.527). Na prática, o decreto permite a servidores comissionados classificar informações públicas como ultrassecretas, mantidas em sigilo por 25 anos. “É um grande retrocesso no que diz respeito à transparência. É ir na contramão do que a sociedade almeja. O poder público precisa de mais transparência, e não o contrário”, criticou.
Brumadinho
Para Aliel, o trágico rompimento da barragem em Brumadinho (MG) trouxe à tona mais uma distorção causada pela aprovação da Reforma Trabalhista. De acordo com a nova Lei, a indenização está limitada a no máximo 50 salários recebidos pelo trabalhador. Antes da aprovação, esse valor poderia ser maior. Para alterar esse item, que já está sendo discutido inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar apresentou um Projeto de Lei (16/2019) alterando o patamar das indenizações por danos em ambiente de trabalho. A proposta é que seja utilizado o salário do superior/chefe.
"Acreditamos que com isso se possa chegar a um valor minimamente mais justo de indenizações, além de forçar as empresas a fortalecerem seus programas internos de redução de riscos e danos”, disse Aliel.