O deputado federal Aliel Machado (PSB) usou a tribuna da Câmara dos Deputados como líder da oposição na quarta-feira (18) para defender o Fim do Foro Privilegiado. O parlamentar fez um apelo aos parlamentares para que se debata com urgência a questão.
Em maio de 2017, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que elimina o foro privilegiado. A matéria foi para a Câmara e, apesar de já ter tramitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passado pela Comissão Especial, estando pronta para votar, ainda não foi apreciada em plenário.
Por conta disso, Aliel reforçou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), e aos líderes dos partidos, que o combate à corrupção e aos privilégios não pode ter cor partidária. “Vemos que existe uma resistência por parte de alguns no combate à corrupção. O próprio nome já diz que o foro é um privilégio. O que deveria servir para proteger o cargo eletivo, quem trabalha em prol da sociedade, na prática tem protegido bandidos e corruptos”, afirmou Aliel.
O parlamentar ainda destacou que o Brasil é um dos países onde se tem maior número de pessoas com Foro. Cerca de 60 mil pessoas tem essa proteção. “Muitas autoridades utilizam do cargo pra cometer ilícitos e continuam sendo protegidos pelo Foro”, disse.
Aliel ainda lembrou a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que disse que hoje a grande maioria dos processos contra poderosos acaba prescrevendo porque não é possível julgar por conta do Foro. “Fica meu apelo àqueles que querem que o sol brilhe para todos e mostrem tudo aquilo que está escondido sob o tapete” finalizou o parlamentar.