A Comissão Especial que analisa a proposta (PEC 199/19) que estabelece a prisão após condenação em segunda instância se reuniu nesta segunda-feira (16) para eleger os vice-presidentes. O primeiro vice-presidente vai ser o deputado Aliel Machado (PSB-PR) e o segundo vice, deputado Alexandre Leite (DEM). Eles foram eleitos com 18 votos cada. O terceiro vice- presidente, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), foi o único dos três que teve concorrência e, por isso, foi eleito com 12 votos. O Diário dos Campos havia adiantado que ainda nesta semana Aliel deveria ser confirmado na vice-presidência da comissão.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), acredita que a mudança no sistema judiciário é um anseio da população, mas, por ser um tema complexo, deve ser discutido amplamente.
“Nós vamos tratar a matéria de uma forma serena, responsável. O tema não permite açodamento. Mas nós vamos entregar ao povo brasileiro uma resposta efetiva para o problema da morosidade da nossa Justiça e num tempo que vai dar tranquilidade e confiança do povo brasileiro no Parlamento”, garantiu.
Marcelo Ramos informou que a primeira audiência da comissão será no dia cinco de fevereiro, para ouvir o ex-ministro do STF Cezar Peluso.
Os parlamentares também aprovaram três requerimentos, para ouvir os advogados Ives Gandra, Janaína Paschoal, Luana Pedrosa, e o diretor do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos, Vinícius Diniz.