O deputado federal Aliel Machado (Rede) se reuniu na quinta-feira (30), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, para apresentar as propostas de mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na ocasião, ele entregou ao ministro uma cópia do relatório de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aliel foi relator da comissão responsável por rever o documento e percorreu diversas cidades para conhecer a realidade dos menores infratores.
Presidida pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a comissão percorreu vários estados brasileiros promovendo audiências públicas e realizando visitas a unidades socioeducativas. O relatório foi finalizado depois de reuniões com autoridades e representantes de instituições de todo o país.
Uma das mudanças mais sensíveis previstas no relatório é o aumento de internação para os crimes contra a vida. Atualmente a lei permite o prazo de internação de no máximo três anos. Agora, com a nova proposta, esse tempo poderá chegar a 10 anos de internação para os crimes mais graves, como homicídio ou latrocínio. Esse tempo será escalonado de acordo com a idade do menor, variando entre três e dez anos. Mesmo promovendo essa alteração, a lei prevê a internação seja cumprida em unidades destinadas a menores, porém, separado dos demais.
De acordo com o relator, o escalonamento altera a proposta enviada pelo Senado, através do senador José Serra (PSDB-SP), que previa internação de até 10 anos, independentemente da idade. “Tomamos o cuidado de fazer esse escalonamento por vários motivos. Primeiro porque discutimos com especialistas a situação dos menores em situação de vulnerabilidade social e os crimes mais comuns praticados por eles. E também porque fizemos uma pesquisa nacional, que apontou que os crimes mais graves são cometidos, em média, aos 17 anos. Além disso, pela formação do ser humano, não é sensato comparar a maturidade de um menor de 12 anos com um de 17”, revelou Aliel.
O parlamentar ainda sugere mudanças como o endurecimento de pena para quem se utiliza de adolescentes para a prática de crime. Também inclui garantias processuais ao adolescente em conflito com a lei, prevê ainda transferências de recursos e regulamenta a classificação indicativa para exposições em museus.
A Comissão Especial de revisão das Medidas Educativas do ECA foi instalada em novembro do ano passado. Durante seu funcionamento a comissão percorreu os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso, além de realizar audiências públicas em Brasília com autoridades de todo o país para a construção do parecer final.
