O Congresso Nacional analisa nesta terça-feira, 03, dez dispositivos da lei que dispõe sobre a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. Um deles diz respeito ao veto presidencial às regras impostas ao orçamento impositivo do Governo Federal, chamado de veto 52. No total são R$ 30 bilhões que ficariam sob o controle do relator do orçamento. A regra, criada pelos parlamentares, determina obrigações para pagamento de emendas parlamentares, (aumentando o poder dos congressistas) prevendo inclusive punição ao governo em caso de descumprimento.
Para o deputado federal ponta-grossense Aliel Machado, não é papel do Congresso controlar o orçamento do Governo Federal. Segundo ele, cabe ao executivo determinar a execução orçamentária. "Este é um montante muito alto dentro do orçamento. Em respeito ao papel que cabe aos poderes e com a coerência que procuro pautar as minhas decisões, voto favorável ao veto presidencial 52", afirmou Aliel.
Ainda de acordo com Aliel, as emendas impositivas já atendem as demandas junto aos municípios representados pelos parlamentares. "Já temos as emendas impositivas que são destinadas para atender as necessidades dos municípios. Por isso, dentro da nossa bancada do PSB, que é um partido responsável e não faz parte do quanto pior melhor, eu vou defender "Sim" ao veto 52", revelou ele.
Na Câmara, serão necessários 257 votos para manter o veto do presidente, enquanto no Senado, é preciso 53. Caso haja a derrubada do veto, o Congresso passa a controlar os R$ 30 bilhões de recursos em emendas parlamentares, que poderão ser distribuídas em verbas para Estados e municípios. Outros sete vetos ainda serão analisados na mesma sessão.