Com a presença do governador Ratinho Junior (PSD), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou nesta segunda-feira (4) a primeira sessão ordinária da 19ª Legislatura. Foram votadas e aprovadas as redações finais dos dois únicos projetos de lei constantes na Ordem do Dia: o de nº 577/18 e o de nº 586/18 que tratam, respectivamente, da alteração do Fundo Estadual do Meio Ambiente e da criação do Programa de Parcerias do Paraná.
O projeto de lei nº 586/2018, de autoria do Poder Executivo, cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR), estabelecendo normas para desestatização e contratos de parceria no âmbito da administração pública executiva estadual e de suas entidades, instituindo o Fundo para Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (Funpar) e alterando dispositivos da Lei nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012. De acordo com o texto da proposta, o PAR será integrado por uma carteira de projetos de desestatização e de contratos de parceria implementada e desenvolvida por meio de uma unidade gestora e de um órgão deliberativo, o Conselho do PAR. E o Fupar será criado para financiar a estruturação e o desenvolvimento dos estudos e dos projetos de parceria do Estado, inclusive dos municípios e suas entidades. O texto foi aprovado com dez das 32 emendas apresentadas em Plenário.
Austeridade
Durante entrega de mensagem do governador com seu plano de governo à Alep, ação que atende a determinação constitucional, Ratinho Junior destacou prioridades do seu governo. “O respeito ao dinheiro público e o estímulo ao crescimento para que os avanços sociais sejam combinados com a presença eficiente do Estado e a geração de emprego e renda a fim de garantir novas oportunidades a todos”, destacou, ressaltando que o plano já começou a ser executado e que o balanço é positivo nos primeiros 30 dias de trabalho.
Ratinho Junior enumerou as medidas adotadas no início de gestão, com o objetivo de combater desperdícios, excessos e privilégios: a redução do número de secretarias de Estado, de 28 para 15, o contingenciamento de 20% dos gastos com pessoal e despesas de custeio, a entrega do avião de uso exclusivo do chefe do Poder Executivo; o fim da aposentadoria de ex-governadores e o congelamento do salário do governador, do vice e dos secretários. O governador afirmou que as medidas de austeridade adotadas pelo governo já garantiram uma economia anual de R$ 22 milhões apenas com a revisão de contratos da Copel e do Detran, além de outros R$ 4,5 milhões com a devolução do avião que era usado pelo governador.
Parceria
O governador propôs que a execução do plano de governo seja compartilhada com a Alep, "para que esta parceria, que espero estender também ao Judiciário, seja a matriz que dará sustentação ao projeto que tem como objetivo o desenvolvimento de ações que beneficiem o cidadão e sejam capazes de estimular novos empreendimentos”.
Sanção
Após ser aprovada na Alep, o governador Ratinho Junior anunciou que vai sancionar na manhã desta terça-feira (05), durante o Paraná Day, a lei das concessões. O governador participará da abertura do evento promovido pela consultoria XP Investimentos para aproximar investidores e órgãos públicos. A lei estabelece normas para os contratos de concessão e institui o fundo para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura.
Além do governador, participam do Paraná Day autoridades do governo e os presidentes da Copel, Sanepar e Agepar. O evento acontece entre as 9 e 17h30 no Hotel Four Points by Sheraton Curitiba.