Sob protestos de manifestantes que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados estaduais aprovaram há pouco, em segundo turno, por 37 votos a 13, o projeto de Lei Complementar 9/2019, do Poder Executivo, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais. Agora, os deputados analisam as 32 emendas protocoladas ao projeto original.
O projeto já foi aprovado em primeiro turno de votação pelo Plenário, com 39 votos favoráveis e 12 contrários, na última terça-feira (08). Logo em seguida, numa sessão extraordinária, quando seria apreciado em segunda discussão, o projeto recebeu emendas retornando a CCJ.
O texto, que tramita na forma de um substitutivo elaborado pelo deputado Tiago Amaral (PSB), institui a licença capacitação para servidores públicos efetivos civis e militares, e também extingue a licença especial. Cria ainda o Programa de Fruição e Indenização de licenças especiais já adquiridas e não prescritas.
Em relação às licenças capacitação, segundo o projeto, os servidores civis e militares estáveis em exercício poderão, a cada quinquênio de efetivo exercício, afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até três meses, para fins de Licença Capacitação, por interesse da Administração. De acordo com a proposta, o funcionário poderá tirar as licenças se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Todo o processo deverá ser comprovado com a declaração de matrícula e o certificado de conclusão. O objetivo do governo é zerar um passivo de R$ 3 bilhões.
As novas regras valerão apenas para os funcionários já em serviço. Novos contratados pelo Estado não terão direito à licença especial.