A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou, na última sexta-feira (15), uma nota pública em que defende os procedimentos adotados na Operação Lava Jato. A Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos. A Justiça Federal realiza um trabalho imparcial e exemplar, sem dar tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do país. Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum: empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos, diz a nota assinada pelo presidente da entidade, o juiz ponta-grossense Antônio César Bochenek.
O manifesto assinado por 105 advogados penalistas e constitucionalistas foi divulgado em espaço pago nos principais jornais do país na última sexta-feira (15). Eles acusam a Lava Jato de ser um episódio sem precedentes de violações de direitos fundamentais dos réus e das regras mínimas de um justo processo. Chamar de neoinquisição o funcionamento das instituições republicanas é um desrespeito com as verdadeiras vítimas históricas da inquisição afirmou Bochenek, na nota da Ajufe.
Partidos
A carta-manifesto com críticas à Operação Lava Jato, também repercutiu entre presidentes de partidos políticos. O primeiro foi o presidente do PT, Rui Falcão, que divulgou editorial no site do partido apoiando o manifesto. O combate à corrupção, a corruptos e corruptores, não pode servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia, tão duramente conquistada. É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de Estado de exceção que ameaça crescer dentro do Estado Democrático de Direito, disse Falcão.
Na oposição, os comentários sobre o manifesto são diferentes. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), ressaltou que pouquíssimas decisões da Justiça Federal ou ações do Ministério Público relacionadas à Operação Lava Jato foram reformadas por tribunais superiores. Para Freire, isso é prova de que as leis e protocolos do Estado Democrático de Direito estão sendo observados. Estão no direito deles, ao protestar; a liberdade de expressão garante isso. Mas não é algo que mereça o respeito da sociedade, afirmou o deputado.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é um dos assinantes da carta. Ele disse que o objetivo é gerar uma reflexão, e que vários advogados vêm demonstrando preocupação com a situação. Então, resolvemos agora colocar isso de público, mais para chamar atenção, para fazer uma reflexão com os demais advogados, com o poder judiciário, mas com as pessoas, com o cidadão, disse. O texto dos advogados não aponta casos específicos ou exemplos, o que provocou reação de procuradores que acusaram os advogados de fazer acusações generalistas e atacar a operação e seus executores de forma indistinta.