A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira, o substitutivo ao projeto de lei 85/2018 que prevê mudança na forma como é cobrado o reajuste anual da taxa de iluminação pública no município. Aprovado no fim do ano passado em primeira discussão, o projeto de lei enviado pela Prefeitura previa que o reajuste, baseado na unidade de valor para custeio, fosse feito pelo índice utilizado para o reajuste da tarifa de energia elétrica, devidamente autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o subgrupo tarifário de iluminação pública. Até então, a UVC é atualizada uma vez por ano com base no Índice Geral de Preços Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas.
Porém, após aquela primeira aprovação na Câmara, o projeto de lei recebeu um substitutivo do próprio Executivo, que propôs o reajuste seria pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) ou pela energia elétrica da Aneel. Desta forma, seriam duas opções de aumento levando-se em consideração a de menor valor.
Ontem, os parlamentares aprovaram o substitutivo por 21 votos a 1. No entanto, segundo a assessoria de imprensa da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa (Afepon) – que é responsável pela iluminação pública – o projeto com substitutivo não deverá entrar em vigor. Sem dar muitos detalhes, a assessoria informou que a Afepon busca "equilíbrio entre a população e a agência" e que um novo projeto está sendo estudado para ser apresentado à Câmara.
Quando da primeira discussão do projeto, em dezembro do ano passado, a Afepon informou que em 2017 as despesas totais com manutenção do serviço chegaram a R$ 1,35 milhão, sem contar o consumo de energia. Conforme a lei 7.094/2002, os contribuintes residenciais que consomem até 90 kw/h são isentos da taxa de iluminação pública. Já os que consomem entre 91 kw/h e mais de 1.000 kw/h a taxa varia entre R$ 12,33 e R$ 23,98.
Outros projetos
Três projetos de lei foram arquivados na sessão de ontem após receberem pareceres contrários de comissões internas da Câmara. Um deles, de autoria do vereador Geraldo Stocco (Rede), obrigava comerciantes a deixar de oferecer canudos de plástico as clientes. Entre as justificativas do parecer estava a de que a matéria é de âmbito nacional e não deveria ser discutida pela Câmara Municipal. O outro projeto era de Ricardo Zampieri (SD) que regulamentava as diárias dos servidores da Câmara. O terceiro, que cria o cadastro de pedófilos em Ponta Grossa, foi retirado pelo próprio autor, Florenal Silva (Podemos).