Entre os principais projetos que estavam na pauta do legislativo ponta-grossense na sessão desta segunda-feira (26), o projeto 17/18, do Executivo Municipal, acabou causando dúvidas por parte de alguns vereadores e saiu para um dia de vistas a pedido do vereador Ricardo Zampieri (SD).
O projeto propõe adequação na lei 13.029/2017, que autorizou o Poder Executivo a aderir ao Programa de Recuperação de Crédito da Sanepar (Recred), com escopo de autorizar a homologação do valor total devido em juízo conforme o Termo de Reconhecimento, Confissão e Parcelamento de Dívida, referentes ao plano de recuperação de crédito da Sanepar. "Estamos falando de dezenas de milhões de reais e é um assunto que merece nossa atenção. Tenho preocupação em relação a autorização do valor pelo município, se nisso já estaria incluído o desconto de 50% de bonificação. Não podemos aprovar sem a garantia do poder público sobre o que se trata a matéria", destacou.
O vereador Valtão (Pros), no entanto, defendeu que a alteração no texto não trará mudança no valor. "No ano passado aprovamos o Recred, que no artigo 2º determina o valor de R$ 33 milhões e aí está o 50% de desconto, porque a dívida total seria mais de R$ 70 milhões. Eu vou votar com a consciência muito tranquila porque não estamos alterando o valor", apontou
De acordo com a Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, a alteração se deve a um pedido da Sanepar para que constasse que com adesão do Recred os processos que tramitam na Justiça sobre a dívida seriam suspensos. Pelo texto aprovado, em 2017, os processos seriam extintos. No entanto, conforme a Prefeitura, com a adequação da lei, o valor acordado com a Sanepar não muda.
Mais
Além do projeto 17/18, também saíram para vistas os projetos 297/17 e 401/2017. Do vereador Daniel Milla (PV), o projeto 297/17 propõe alterações na lei 8736/2006, que dispõe sobre a isenção de IPTU e Taxas de Serviços Urbanos. Pela proposta do vereador, a isenção de IPTU e Taxas seria estendida ao contribuinte que tem em sua guarda pessoas com necessidades especiais. O projeto saiu para vistas por um dia, a pedido do vereador Sargento Guiarone (Pros), para complementação do texto.
Também a pedido de Guiarone, foi retirado para quatro dias de vistas o projeto do 401/17, do Executivo, que autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial à empresa Polimix Concreto. O projeto levantou questionamento sobre o total de área doada.