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| DISCUSSÃO Vereadores Valtão e Ana Maria participaram de reunião na Acipg na última segunda-feira |
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) pretende discutir com a Prefeitura e a Câmara Municipal mudanças na lei que autoriza a construção de um Centro de Comércio Popular junto ao Terminal Central. O projeto do Executivo foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores na última segunda-feira, aguardando agora a sanção do prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB). A preocupação maior da entidade é quanto à instalação de ambulantes no local e o volume de tráfego decorrente do empreendimento.
A obra, estimada em aproximadamente R$ 5 milhões, deverá ser bancada integralmente pela iniciativa privada. A concessão será feita através de processo licitatório. Com cerca de 4 mil metros quadrados, a construção vai abrigar espaços para comércio e prestação de serviços, sendo 65 deles para os ambulantes da região próxima ao terminal. Para se instalar no centro, eles terão vantagens no pagamento da concessão.
Na noite de segunda-feira, os vereadores Valtão de Souza (DEM) e Ana Maria de Holleben (PT) participaram de reunião na Acipg para discutir o assunto. O presidente da associação, Márcio Pauliki, reclamou de a entidade não ter sido chamada a discutir o projeto enquanto ele tramitava no Legislativo. Como é um assunto que envolve o comércio de nossa cidade, acredito que seria importante participarmos da discussão e poder contribuir com ideias, argumenta.
Durante a reunião, foram feitas observações a respeito do projeto aprovado pelos vereadores. O diretor de Assuntos Jurídicos da Acipg, José Eli Salamacha, apontou problemas na redação do artigo que dispõe sobre os benefícios a serem concedidos aos ambulantes. Eles pagarão 10% do valor do aluguel no primeiro ano, sendo acrescidos 5% anualmente, chegando a 75% no 14º ano. Nos dez anos restantes, o percentual será de 80%. Segundo o advogado, o texto final abre margem para diferentes interpretações.
Outra preocupação da Acipg é quanto à falta de estacionamento no local. Haverá um movimento maior de veículos, tanto das pessoas que vão trabalhar nesse centro quanto dos consumidores. Como o Município vai lidar com o movimento em volta do terminal, que já é grande?, questiona Pauliki. O empresário também pretende questionar os mecanismos para evitar o crescimento do comércio ambulante na região. Para discutir as mudanças e responder aos questionamentos, o secretário municipal de Planejamento, José Ribamar Krüger, será convidado a comparecer na próxima segunda-feira na Acipg.