A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) considera que o aumento de arrecadação é fundamental para a continuidade do crescimento sustentável do Município. Mas defende que esses recursos sejam obtidos sem onerar quem já paga adequadamente seus impostos.
O presidente da Acipg, Douglas Taques Fonseca, acredita que a fiscalização adequada é mais importante do que o aumento de impostos, por exemplo.
O que precisamos é de justiça fiscal. Temos 30 mil pessoas inadimplentes, vamos cobrar esse povo! A Prefeitura não cobra dos que atrasam os pagamentos e aí, pra compensar, cobram mais de quem está pagando corretamente. A Prefeitura precisa aumentar, em quantidade e competência, a fiscalização sobre esses casos, afirma.
No caso das isenções, Fonseca acredita que são benéficas, principalmente como incentivo para a vinda de empresas para a cidade, porque são benefícios temporários. O que não pode ocorrer é essa isenção não ter fim. Muitos outros segmentos têm isenções que vão se prorrogando eternamente. Isso tem que acabar, destaca.
Douglas Taques Fonseca também lembra que a Prefeitura vem propondo o reajuste de alíquota sobre ISS e ITBI. Isso, na visão da Acipg, merece mais estudos, considerando que a alíquota atual é a mesma de outros municípios e que a inadimplência em Ponta Grossa é muito alta, tendo crescido quase 20% nos últimos quatro anos.
Existem [proprietários de] imóveis que pagam quase nada de IPTU. E tem quem paga muito. Mas no que se refere a ISS também há muitos segmentos da sociedade que estão isentos ou pagam muito pouco, em função de lobby que fizeram tempos atrás, com a aprovação de leis, que hoje necessitam uma revisão, diz Fonseca.
Isentos do ISSQN
Cerca de 2 mil empresas do Simples Nacional (com faturamento anual de R$ 360 mil) possuem isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). No total as isenções relativas ao ISSQN beneficiam cerca de 3 mil contribuintes, ao mesmo tempo que reduzem a arrecadação do Município.
3.000 é o número aproximado de contribuintes que possuem isenção de ISSQN
19,28% – foi a taxa de crescimento da inadimplência com IPTU e coleta de lixo de 2013 a 2016
Taxa de Inadimplência em PG
Ano Coleta de Lixo IPTU
2013 14,56% 14,77%
2014 15,08% 21,78%
2015 20,84% 23,88%
2016 28,72% 34,05%
*Fonte: Prefeitura de Ponta Grossa