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Ação movida pelo MPE ameaça diploma de deputados eleitos

O Ministério Público Eleitoral no Paraná protocolou seis Ações de Impugnação de Mandado Eletivo (Aime) contra coligações e partidos pela prática de lançamento de candidaturas fictícias (fantasmas) em violação aos 30% de percentual mínimo de vagas para o sexo feminino, conforme previsto na Lei 9.504/97.

As Aimes foram protocoladas contra as coligações Endireita Paraná (PSL, PTC e PATRI) que concorria aos cargos de deputado estadual; Endireita Brasil (PSL, PTC e PATRI) para os cargos de deputado federal e que, na região, elegeu Aline Sleutjes (PSL); Unidos Pelo Paraná (PRTB e PRP) para os cargos de deputados federais; e os partidos Podemos, nos cargos para deputados estaduais; Partido Verde, para vagas a deputados estaduais; e Partido dos Trabalhadores (PT) para cargos de deputados federais, o que colocaria em risco também o mandato de Gleisi Hoffmann (PT).

Nestes casos, o MP Eleitoral solicitou o reconhecimento da prática de fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições; e consequente desconstituição de todos os mandatos obtidos pelas coligações e partidos e dos suplentes; além de considerar nulos todos os votos atribuídos às composições e legendas, para determinar que sejam os mandatos por elas "conquistados" distribuídos, segundo a regra do art. 109, do Código Eleitoral, aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário (cálculo das sobras eleitorais).

O Diário dos Campos entrou em contato com a equipe de Aline Sleutjes, que informou que como é uma ação que envolve o PSL, a deputada não quis comentar. Ela está em viagem à China com outros parlamentares eleitos.

O MPE-PR também protocolou uma representação contra o deputado estadual eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), Fernando Francischini, pedindo a cassação de seu diploma por captação e gasto ilícito de recursos durante sua campanha.

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