Nesta quinta-feira (13), equipe do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (SindServ PG), coordenada pelo presidente da entidade, Roberto Ferensovicz, tem percorrido diversos órgãos da Prefeitura buscando adesão de servidores em um abaixo-assinado que pede afastamento dos cargos comissionados.
Na manhã desta terça, foram recolhidas assinaturas no Pronto Socorro e à tarde a equipe busca adesão de servidores do Paço Municipal. Amanhã a ação continua em diversos locais. O objetivo é reunir o maior número possível de assinaturas, que serão reunidas em um documento que deverá ser entregue ao prefeito Marcelo Rangel (PSDB). Na próxima semana, quando o Legislativo retoma as sessões, documentos também serão entregues aos vereadores.
Segundo o presidente, o sindicato deve protocolar pedido de reunião com o prefeito para discutir o assunto, e também com a comissão especial de controle de gastos com pessoal, instituída pelo decreto 16830/20, publicado na edição do dia 10 de janeiro do Diário Oficial.
Denúncia
Nesta semana, Ferensovicz protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) contra o prefeito Marcelo Rangel (PSDB). O motivo, segundo o sindicato, é o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito aos limites do gastos com a folha de pagamento dos servidores.
De acordo com a lei, a administração pública tem que manter o valor da folha de pagamento dentro do limite prudencial de 51,30% da receita corrente líquida, com uma tolerância de chegar até o limite máximo de 54%. Caso esse limite seja extrapolado, o governo deve adotar medidas dentro do prazo de três quadrimestres. Em Ponta Grossa, o limite de prudencial está estourado desde setembro de 2016 e o limite máximo desde o último quadrimestre de 2018, situação que permaneceu ao longo dos dois primeiros quadrimestres de 2019, aponta o sindicato. " Com a denúncia protocolada, a expectativa do é de que o Tribunal de Contas determine o afastamento dos cargos comissionados que foram nomeados em desacordo com a lei", frisa Ferensovicz.
Comissão
O objetivo da comissão formada pelo Executivo é implementar medidas no intuito de adequar os gastos do Município com pessoal ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a Prefeitura, a comissão está analisando as despesas com pessoal e finalizando um relatório com as medidas a serem adotadas.
Integram a comissão profissionais da Secretaria da Fazenda, de Recursos Humanos, Infraestrutura e Planejamento, Procuradoria Geral do Município e Procuradoria de Contas. Segundo o decreto, a comissão deve efetuar controle permanente dos gastos com pessoal no Município apresentando relatório periódico ao prefeito; atuar perante os órgãos municipais apresentando solução para a redução dos gastos de cada um, de acordo com suas especificidades, entre outras medidas.
Segundo a Prefeitura, no fechamento do último quadrimestre de 2019, em prestação de contas já encaminhado ao TCE e publicada em 30 de janeiro no Diário Oficial, já houve redução do índice – de 55,03% para 53,31% – ficando abaixo do limite máximo. A comissão segue constituída para redução do percentual ao longo do fechamento dos três quadrimestres de 2020.